A vitória da FRELIMO sobre o colonialismo português e a assinatura dos Acordos de Lusaka
A vitória da FRELIMO sobre o colonialismo português e a assinatura dos Acordos de Lusaka
Apesar de o golpe de Estado em Portugal, em 25 de Abril de 1974, ter posto o fim ao regime fascista, as suas posições em relação à questão colonial permaneceram ambíguas e vagas. O Comité Executivo da FRELIMO emitiu assim, em finais de Abril, um comunicado exortando à intensificação e desenvolvimento da luta armada, o que permitiu manter a ofensiva militar, reabrindo-se a frente da Zambézia em 1 de Julho de 1974. Para sul, unidades especiais de avanço atravessaram o rio Save, montaram bases em Inhambane e fizeram reconhecimentos em Gaza e Lourenço Marques durante o mês de Agosto de 1974.
As conversações realizadas em Lusaka, em 5 e 6 de Junho de 1974, entre delegações da FRELIMO e do Governo Português, levou:
- Ao reconhecimento do direito do Povo moçambicano independência.
- Ao reconhecimento da FRELIMO como único e legitimo representante de todo o Povo.
A 20 de Setembro de 1974, o Governo de Transição tomou posse em Moçambique. Este era constituído por um Alto-comissário português, Vitor Crespo, e por um primeiro-ministro moçambicano, Joaquim Alberto Chissano. O corpo de ministros era composto por seis ministros indicados pela FRELIMO e outros dois indicados pelo Governo Português. A Comissão Militar Mista era integrada por três moçambicanos. A tarefa fundamental deste governo era criar as condiqöes para a extensão a todo o pais do Poder Popular Democrático estabelecido nas zonas libertadas. Foram assim criados os grupos dinamizadores, que tinham como objectivo principal difundir a linha política da frente, ao mesmo tempo que enquadravam a população moçambicana no projecto político que então se preconizava.
Com a entrada de Samora Machel em Moçambique, a 24 de Maio de 1975, no que ficou conhecido pela viagem do Rovuma a Maputo, encontrávamo-nos já nas vésperas da independência. A 19 de Junho, na praia do Tofo, na 7.a Sessão do Comité Central, seria aprovada a Constituição da República Popular de Moçambique e a Lei da Nacionalidade. As zero horas do dia 25 de Junho, no Estádio da Machava, o Presidente da FRELIMO, em nome de todo o povo moçambicano, proclamava a independência de Moçambique.
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| Fig.1: Assinatura dos Acordos de Lusaka |
Samora Moisés Machel Nasceu em Xilembene, província de Gaza, em 29 de Setembro de 1933. Em 1949 concluiu a 4.a classe na Escola da Missão de S. Paulo de Messano. Em 1952 foi nomeado praticante de enfermeiro auxiliar, tendo sido colocado no Hospital Central Miguel Bombarda, em Lourenço Marques. Quatro anos depois, foi colocado na ilha da Inhaca. Em 1959, voltou a Lourenço Marques, tendo começado a frequentar o curso liceal, no período nocturno. Desde 1961 que Samora Machel começou a ter problemas com as autoridades portuguesas, o que levou sua reprovação no exame final do curso normal de enfermagem, a interrogatórios na PDE, obrigando-o a abandonar Moçambique, e a juntar-se å FRELIMO na Tanzânia, em 1963. Nesse mesmo ano, dirigiu o segundo grupo de moçambicanos que foram receber treino militar na Argélia, tendo regressado à Tanzânia, em Abril do ano seguinte. Naquele país, passou a chefiar o campo militar de Kongwa, tendo assumido também a chefia das operações dos primeiros ataques da FRELIMO em Moçambique. Em Novembro de 1966, assumiu a chefia do Departamento de Defesa, na sequência do assassinato de Filipe Samuel Magaia. Na sequência do assassinato de Eduardo Mondlane, viria a integrar o triunvirato com Uria Simango e Marcelino dos Santos. Em Maio de 1970, assumiu a presidência da Frente de Libertação de Moçambique, tendo enfrentado, de imediato, a operação militar portuguesa Górdio». Sob a sua direcção, desenvolveu-se a luta na província de Tete, abrindo-se a frente de Manica e Sofala e Zambézia. Samora Machel chefiou a delegação da FRELIMO nas conversações do governo português, após o golpe de Estado em Portugal em 25 de Abril de 1974, levando à assinatura dos Acordos de Lusaka, que abriram caminho à independência do pais. Apos a independência do país, a 25 de Junho de 1975, tornou-se o primeiro presidente da República Popular de Moçambique. Na presidência do país, Samora Machel procurou levar o pais sua independência económica, num ambiente de grande confrontação, com a Rodésia do Sul e África do Sul. A sua morte, ocorrida em 19 de Outubro de 1986, insere-se neste quadro de confrontação politica e militar na região. O 3.o Congresso da FRELIMO, que teve lugar entre 3 e 7 de Fevereiro de 1977, estabeleceu a indústria como a base de desenvolvimento do pais (Fig. 36). A passagem da Frente de Libertação de Moçambique, que se tinha até então caracterizado por uma frente ampla dos diferentes grupos sociais, para um partido marxista-leninista, viria a implantar a planificação centralizada, o monopólio do Estado na iniciativa do desenvolvimento, o controlo do mercado pelo Estado e o fim do debate sobre as alternativas económicas para o futuro do país. Ao nível do campo, perante as novas políticas aplicadas, assentes no projecto de aldeamento da população e na promoção de cooperativas sem qualquer autonomia, nem investimento estatal significativo, originou a contracção da produção camponesa, agravada pela ruptura da rede de comercialização, até então sustentada pelos pequenos comerciantes colonos. Paralelamente, os recursos disponíveis foram essencialmente aplicados nas grandes unidades agrárias estatais, que viriam a revelar-se ineficientes. A decisão de Moçambique de aplicar integralmente as sanções decretadas pela Organização das Nações Unidas ao regime de minoria branca de Ian Smith, na Rodésia do Sul, e o isolamento económico a que procedeu a Africa do Sul em relação a Moçambique, viria ainda a agravar a frágil economia do pais, já que esta estava extremamente dependente de alguns sectores, como os transportes ferroviários e portos, e migração de trabalhadores para os países vizinhos. A atitude de Moçambique levou a que estes países promovessem acções militares de desestabilização no território moçambicano e apoiassem a formação de um movimento anti-governamental, inicialmente conhecido por Mozambique Nacional Resistance (MNR) mais tarde designado por RENAMO. O apoio de Moçambique aos guerrilheiros zimbabueanos foi decisivo para a independência da então Rodésia do Sul. Neste ambiente de grande conflitualidade regional, morreu o Presidente Samora Machel, o primeiro presidente da República Popular de Moçambique, em 19 de Outubro de 1986, num acidente de aviação, cujas causas ainda permanecem por esclarecer. Na década de 1980, devido ä grande debilidade económica do país, iniciou-se um processo de reformas, no sentido duma certa liberalização da economia e da redução da intervenção estatal na área económica. Estas iniciativas permitiram a adesão de Moçambique ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional e abriram a via para a posterior aplicação de um programa de reajustamento estrutural. Do ponto de vista político, Samora Machel estabeleceria ainda negociações, em 1984, com o regime sul-africano, levando ä assinatura do Acordo de Nkomati, com o compromisso das duas partes se absterem de apoiar activamente os respectivos movimentos de oposição armada. |
Bibliografia
SOPA, António. H10 - História 10ª Classe. 1ª Edição. Texto Editores, Maputo, 2017.
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