Os regimes ditatoriais

Terminada a I Guerra Mundial, parecia que a Europa se tinha encaminhado decisivamente para a democratização dos seus sistemas políticos, com:

A implementação do sufrágio universal.
A concessão do direito de voto as mulheres.
A representação proporcional.
O controlo efectivo dos governos pelos parlamentos de cada um dos países.

O direito à auto-determinação também triunfou, ainda que a questão das minorias nacionais fosse uma fonte de conflitos, apesar dos seus direitos terem sido juridicamente reconhecidos e a assimilação violenta tivesse sido condenada. A reforma agrária, em muitos casos, completou o quadro do reformismo democrático do pós-guerra.

Ainda que a agitação social tenha sido particularmente violenta na Alemanha e na Itália, ela não foi capaz de levar o proletariado à revolução mundial. O equilíbrio alcançado é severamente restringido pelo empobrecimento das classes média e proletária. Aparentemente, a social-democracia alargou a sua base de apoio, surgindo governos dessa orientação na Alemanha, em Novembro de 1918; na Grã-Bretanha, em 1923/1924; na Suécia e na Dinamarca, ainda nos anos 20. No entanto, neste período, surgem também os sinais anunciadores do totalitarismo, com a existência dos primeiros governos autoritários na Hungria, em 1919; na Itália, com a subida do fascismo em 1922; e na Espanha, com a ditadura de Primo de Rivera, entre 1923 e 1930.

Social-democracia: ideologia política surgida no final do século XIX, por partidários marxistas, que defendia que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer por uma via reformista, por meio de uma evolução democrática.

Totalitarismo: designa o tipo de regime de Estado que procura regular não apenas a Vida pública, mas também a Vida privada dos seus cidadãos. Num Estado deste tipo, existe a tendência para a existência dum partido único, o exercício do monop61io ideológico, a militarização da Vida pública, a ausência de separação entre o Estado e a sociedade civil e a criação dum forte aparelho de repressão que assegure o domínio absoluto sobre os seus cidadãos.

Na verdade, a fragilidade económica e a dependência de muitos destes países, o atraso do mundo rural, a existência de classes operárias minoritárias e a magreza das classes burguesas impediam a estabilização dos regimes democráticos, ainda que existissem nesses países regimes constitucionais. Nos países economicamente desenvolvidos onde já existia estabelecida uma herança liberal e onde havia uma estrutura social mais apropriada, os regimes democráticos tinham tendência a resistir melhor. Mas em qualquer dos casos, os Estados liberais mostraram-se incapazes de enfrentar os difíceis anos do pós-guerra.

Os ressentimentos nacionais e a crise económica impediram a criação de uma federação europeia ou até, simplesmente, uma união aduaneira. De qualquer maneira, a prosperidade anterior à I Guerra Mundial não voltaria a ser alcançada, agora em confronto com a concorrência norte-americana e japonesa.

O Fascismo na Itália

O processo de fascização italiano foi muito rápido, começando em finais de 1920, princípios de 1921 assumindo o carácter de um movimento político de massas e instalando-se no poder em 1922. Porém, o seu processo de estabilização seria muito mais lento, terminando em 1925.

Imediatamente após a I Guerra Mundial, declarou-se em Turim, no norte de Itália, um grande movimento de reivindicações operárias, onde 150 000 operários elegeram conselhos de fábrica que, em Agosto/Setembro de 1920, durante a «Grande Greve», funcionavam e dirigiam a produção, em vigilância armada e disciplina. Em virtude de o Partido Socialista e a Confederação Geral do Trabalho recusarem a sua solidariedade activa aos operários, acusados de anarco-sindicalistas, deu-se uma cisão no interior do Partido Socialista, criando-se então o Partido Comunista Italiano, em Janeiro de 1921.

Foi neste ambiente de subversão social que o fascismo, constituído em Milão, em 23 de Margo de 1919, por um antigo socialista de esquerda, Benito Mussolini, iniciou as primeiras acções, que se caracterizavam por incursões contra as greves operárias e ataques contra os jornais, secções socialistas, cooperativas operárias e associações sindicais, recrutando os seus membros entre a burguesia empobrecida e os antigos combatentes, tendo o apoio dos grandes proprietários fundiários e dos grandes arrendatários do norte e do centro do país. Concebido para actuar nas zonas urbanas, desenvolveu-se depois o fascismo rural, enquadrado na ofensiva da grande propriedade agrária, atacando as ligas camponesas, de tendências socialistas, comunistas ou mesmo católicas.

Na sua tentativa de se aproximar dos representantes políticos do grande capital e na tentativa de liquidar o fascismo rural, Mussolini decidiu assinar o pacto de pacificação com os socialistas, em 13 de Agosto de 1921. Este pacto provocou uma grave crise no seio do fascismo, levando a uma verdadeira luta entre Mussolini e os chefes provinciais, e até mesmo com os paladinos do fascismo rural. No Congresso de Roma, em Novembro, a transformação do movimento fascista em partido, permitiu liquidar o fascismo rural, ao mesmo tempo que se procedeu a uma ruptura com a ala «esquerdizante» sindicalista do movimento, estabelecendo relações politicas com as organizações do grande capital, reforçando ainda o papel dos organismos económicos-corporativos, como a Confederação da Indústria e a Confederação da Agricultura e a constituição de organizações paramilitares, com a participação da maioria dos fascistas.

A violência fascista desencadeou-se então no norte da Itália, a partir de 1922, perante a impotência do governo e dos partidos tradicionais. No seu seguimento, encarou-se a perspectiva da tomada do poder, com a cumplicidade de uma parte dos militares e da Casa Real, após ter subordinado a si o movimento nacionalista, constituindo-se então um partido nacional-fascista. Aquando da Marcha sobre Roma, o fascismo não encontrou qualquer resistência militar, permitindo a formação do primeiro governo de coligação, constituído por fascistas, nacionalistas, monárquicos, liberais e católicos.

Estabeleceu-se assim um regime de ditadura legal, na medida em que Mussolini obtém plenos poderes por um ano, ao mesmo tempo que reforça o seu poder pessoal, através do controlo dos ministérios do Interior e dos Negócios Estrangeiros. A acção governativa teve como objectivo a «normalização» da Vida do pais, através de:

Eliminação das desordens sociais e da «domesticação» dos sindicatos.
Respeito pelo pluralismo político.
Política externa prudente.
Controlo da imprensa.
Proibição das greves e do lock-out.
Constituição de sindicatos operários, únicos e obrigatórios, unidos às associações patronais nas corporações fascistas.
Transformação das «milícias» numa guarda pretoriana.

Lock-out: consiste na recusa da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua actividade.

As eleições realizadas em 1924, tiveram como objectivo conter o renascimento das oposições e dar ao fascismo a base legal que lhe faltava. Após a aprovação duma lei eleitoral que concedia dois terços dos lugares å lista que obtivesse 25% dos votos, os fascistas e os seus aliados ganharam as eleições, apesar de a oposição ter conseguido 45% dos lugares. No seguimento deste processo eleitoral é assassinado o deputado Giacomo Matteotti, em 10 de Junho de 1924, após ter apresentado provas das falsificações e das violências fascistas, abrindo uma crise política, com a retirada de todas as forças da oposição do parlamento. Ao recusar permanecer na câmara parlamentar, sem a prévia dissolução das «milícias» e dos outros órgãos ilegais de repressão, os partidos da oposição privaram-se de uma tribuna útil, permitindo o reforço da monarquia governamental. Com o apoio real, Mussolini destituiu os deputados oposicionistas, ilegalizando a oposição, acabando depois por desmantelar os últimos vestígios do Estado liberal, permitindo a instalação dum regime totalitário fascista, em Janeiro de 1925.

Documento

«A posição política do fascismo é determinada pelas seguintes circunstâncias elementares: os fascistas, em seis meses de actividade militante, carregaram-se de pesada bagagem de actos criminosos permanecerão impunes enquanto a organização fascista estiver poderosa e inspirar terror. Os fascistas puderam desenvolver a sua actividade unicamente porque dezenas de milhares de funcionários do Estado — sobretudo nos órgãos de segurança nacional (questores, guardas reais, carabineiros) e nos da magistratura — se tornaram seus cúmplices moral e materialmente. Estes funcionários sabem que a sua impunidade e a sua carreira estão estreitamente ligadas ao êxito da organização fascista e têm, por isso, o maior interesse em apoiar o fascismo em todas as tentativas que visem consolidar a sua posição política.

Os fascistas possuem - disseminados por todo o território nacional — depósitos de armas e munições em número suficiente para permitir a constituição de um exército armado de 500 000 homens.

Os fascistas organizaram um sistema hierárquico de tipo militar, que encontra a sua coroação natural e orgânica no Estado-maior.

Os fascistas não querem ir para a prisão - e isto está na simples lógica dos factos elementares — mas querem, pelo contrário, utilizar a sua força, toda a força de que dispõem, para ganhar a impunidade e atingir o fim último de todo o movimento: a posse do poder político...».

A. Gramsci, In: Ordine Nuovo, de 11 de Junho de 1921

O Nazismo na Alemanha

A consolidação do regime político alemão, saído da I Guerra Mundial, fez-se em benefício de uma «direita» que nutre uma profunda desconfiança em relação República. Os nacionais-alemães, que integraram o governo entre 1923 e 1928, representavam ainda uma Alemanha agrária e prussiana. A eleição do marechal Von Hindenburg, em 1925, caracterizou-se por uma intervenção no sentido mais conservador. O exército torna-se num refúgio dos adversários do novo regime, cujo reforço se faz custa do aumento dos orçamentos, ao mesmo tempo que encoraja a actividade dos grupos paramilitares, como os Capacetes de AGO. O processo de fascização entra em ruptura com o modelo parlamentar existente.

O Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP), ou simplesmente Partido Nazi, foi fundado em Munique, em Janeiro de 1919. Caracterizou-se, desde logo, pelas suas preocupações de carácter social, tendo recebido o apoio dos homens de negócios e do exército. Os seus princípios doutrinários passavam:

Pela defesa da xenofobia - o povo alemão, ariano, generoso e trabalhador.
Pela defesa do racismo - os judeus, inspiradores das ideologias marxistas, democráticas e das relações universais, que os nazis acusavam de gerar o apodrecimento do Estado.
Pela exaltação do sentimento patriótico e chauvinista - restaurar a Alemanha eterna e conquistar o «espaço vital», através da sua expansão territorial, à custa da URSS e da França.

Xenofobia: Medo irracional, aversão ou profunda antipatia em relação aos estrangeiros, estando normalmente associada a aversão a outras raças e culturas (racismo).

Chauvinismo: Sentimento ultranacionalista de certos grupos, que os leva a odiar as minorias e a perseguir os estrangeiros.

Apos uma tentativa falhada de golpe de Estado, em 8 de Novembro de 1923, conhecido pelo (putsch da Cervejaria de Munique», Adolf Hitler procedeu rápida reconstituição do Partido Nazi, cujo crescimento viria a ocorrer de 1929, através da mobilização da pequena burguesia desesperada, tendo o apoio e financiamento dos grandes industriais e banqueiros. Neste período, verifica-se a primeira refundição radical do programa nacional-socialista, marcado pelo esbatimento das exigências demasiado «anticapitalistas». Finalmente, em 1930, o partido declara-se partidário da legalidade constitucional, com vista à sua chegada ao poder.

A demissão do governo, que procurava executar uma política deflacionista e elaborar uma reforma agrária moderada, levou à constituição de um governo autoritário, integrando os nazis, ainda que numa posição subordinada, com o objectivo de neutralizar os sindicalistas e os socialistas. Nas eleições de Julho de 1932, os nazis obtém um grande resultado, passando de 107 para 230 deputados, o que leva o chanceler alemão a pensar na hipotética restauração do regime imperial. Ainda que nas eleições de 6 de Outubro, os nazis não conseguissem os mesmos resultados, fruto da violência das milícias e da diminuição do apoio financeiro do grande capital, Adolf Hitler tornou-se no novo chanceler a 4 de Janeiro de 1933. Iniciava-se então o processo de liquidação do Estado de direito, em que assentava a de Judeus detidos.

República, um ano apos a subida do Partido Nazi ao poder, este tornava-se o único partido na Alemanha, ao mesmo tempo que procedia à expulsão das diferentes sensibilidades políticas no governo e depuração da ala «esquerdizante» dentro do próprio partido.

A política fascista portuguesa em Moçambique

O Corporativismo em Portugal

A passagem da monarquia república em Portugal, em 5 de Outubro de 1910, não traduziu um alargamento das bases sociais ou económicas do novo regime. Por outro lado, a instabilidade política agravou-se.

Em 15 anos incompletos da vigência da Constituição, sucederam-se oito presidentes da República e 44 governos, abrindo campo a uma intervenção mais acentuada das forças armadas na Vida governamental.

Em Dezembro de 1917, o golpe militar do major Sidónio Pais, cuja ditadura duraria apenas um ano foi o preludio da reacção nacionalista de 1926.

A organização do movimento militar do «28 de Maio» nasceu nos primeiros dias de 1926, com o objectivo de restabelecer a ordem pública. A revolta, iniciada às primeiras horas da madrugada daquele dia, viria a terminar na noite do dia seguinte, com a demissão do governo, tendo sido nomeado como presidente do Conselho o capitão de marinha José Mendes Cabeçadas Júnior. O golpe militar não terminou com a instabilidade política e econ6mica, obrigando o Estado português a tentar contrair um grande empréstimo externo, no valor de doze milhões de libras, com o objectivo de estabilizar a moeda, amortizar a divida e compensar os previsíveis saldos orçamentais negativos. Após uma bem-sucedida campanha na imprensa, evidenciando a forma catastrófica como estavam sendo geridas as finanças portuguesas, António de Oliveira Salazar foi convidado para o governo, em 1928, apos ter imposto as suas condições. Dentro de uma apertada política de austeridade, Salazar procurava com a sua política financeira:

Restabelecer o equilíbrio financeiro a todo o custo.
Concentrar nas mãos do Estado o poder financeiro.
Canalizar o poder financeiro do Estado para os serviços públicos.

A Constituição de 1933 estabeleceu um Estado autoritário e centralizador, procurando a monopolização da Vida política através da instituição de um partido único – a União Nacional, — criado apenas em 1930, que tinha como objectivo o enquadramento das massas populares.

Defendendo sem qualquer ambiguidade a propriedade e a iniciativa privadas, admitindo e defendendo a intervenção do Estado na economia, promoveu a restauração dos organismos corporativos, patronais e operários, estando estes rigorosamente submetidos ao governo central. A sua criação e orientação técnica pertenciam exclusivamente aos ministérios interessados. Ao contrário do que acontecia com as associações patronais, a existência dos sindicatos nacionais estava regulamentada até aos mínimos pormenores. Através desta regulamentação, o governo tentava eliminar toda a estrutura, federativa ou sindicalista, que implicasse as liberdades colectivas.

O caso de Moçambique

Quando ocorreu o golpe de Estado do «28 de Maio», as colónias portuguesas defrontavam-se com a ausência de um sistema político-administrativo coerente e o começo da tendência para a internacionalização dos problemas africanos. Para além disso, ocorria uma conjuntura económica depressiva, registando-se a queda geral da procura e dos preços dos produtos tropicais. Ao contrário do que pronunciavam colonos, que reclamavam medidas de urgência, como um auxílio financeiro da metrópole, Salazar viria a tomar medidas contrárias:

Reinstalar o centralismo económico e administrativo numa escala nunca antes praticada, pondo fim autonomia financeira do império.
Impor o princípio de equilíbrio do orçamento que vigorava já em Portugal, à custa da contenção do crédito.

· Aumentar a ligação entre a metrópole e o Império, de modo a combater a crise económica internacional pelo reforço das trocas no espaço económico português.

No caso particular de Moçambique, foram promulgadas medidas tendentes a reforçar as relações com a Metrópole, o que passou pela unificação territorial, abolindo o sistema de companhias concessionárias e de arrendamento dos prazos. Assim, não foi renovada a concessão à Companhia do Niassa, quando esta terminou em 1929, passando a parte nortenha de Moçambique, bem como a região dos prazos, para a posse directa do Estado português. O Acto Colonial, aprovado em 8 de Julho de 1930, foi o instrumento legal que permitiu uma maior concentração de poderes, quer tanto ao nível do governo central ou dos governos das colónias, e o reforço da integração das colónias e da metrópole.

Acto Colonial: é a designação pela qual ficou conhecido o decreto-lei n.^o 18 570 de 8 de Julho de 1930, o qual definia a forma como se deviam processar as relações entre a metrópole e as colónias portuguesas ao nível politico, económico e administrativo. Através do Acto Colonial, foi colocado um fim à autonomia financeira das colónias e foi decretada a unificação administrativa de cada colónia sob a chefia de um governador. Esteve em vigor entre 1930 e 1951, ano em que uma nova lei o substituiu e alterou o termo «colónia» para «província ultramarina».

Do ponto de vista económico, com o objectivo de assegurar a sobrevivência da frágil indústria têxtil portuguesa, o governo estabeleceu as normas do futuro sistema de produção camponesa do algodão, em Novembro de 1926. Por esta lei, eram feitas concessões de zonas a companhias que se comprometeriam a erguer uma fábrica de descaroçamento e o respectivo armazém, bem como de fornecer sementes aos camponeses. Estes, depois da colheita, ficavam obrigados a vender a sua produção as companhias a um preço estabelecido pelo governo. No que respeitava ao vinho português, foi concedido a Moçambique um empréstimo financeiro, que facilitou crescentes importações daquela bebida, aumentando de 3 082 315 litros em 1926, para 6 758 601 litros em 1930.

A assinatura de uma Convenção com a África do Sul, em 1928, fez duplicar o rendimento da colónia, em divisas, do trabalho mineiro, ao mesmo tempo que estabelecia outros aspectos, que enumeramos a seguir:

Impunha o repatriamento compulsivo dos trabalhadores, após 18 meses de trabalho.
Estabelecia um sistema de pagamento diferido, pelo qual metade do salário do trabalhador era pago pelas minas ao governo de Moçambique em divisas, sendo o trabalhador reembolsado em escudos.

A aprovação dum novo Código de Trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas, em 1928, apos as críticas proferidas na Sociedade das Nações, ficava proibido, teoricamente, o uso do trabalho forçado nas plantações e machambas, obrigando os proprietários das mesmas a observar novas condições de trabalho, no que respeita a alojamento, alimentação e saúde.

No entanto, os «indígenas» estavam ainda sujeitos ao trabalho forçado para os serviços públicos e, no caso de fuga ao imposto, para as plantações e propriedades particulares.

Bibliografia

SOPA, António. H10 - História 10ª Classe. 1ª Edição. Texto Editores, Maputo, 2017.

Os regimes ditatoriais