Noções Sobre Estado: Origem, Natureza e Características do Estado e Teorias da Origem do Estado

Algumas Noções Sobre Estado

Origem e Natureza do Estado

Para a definição de estado comecemos por nos deter na ideia de Prélot sobre o Estado quanado diz estado é uma “forma qualificada, aperfeiçoada, eminente da vida colectiva”.

Se buscássemos definições de outros pensadores sobre a matéria teríamos certamente conceitos diferentes, mas todos emitindo esta ideia principal de que o estado é algo característico das sociedades evoluídas.

Portanto o estado é a forma que assume, nas sociedades modernas, a existência social, isto é, a forma que atinge a sociedade quando perfeitamente organizada.

Características dum Estado

Quando se constitui um estado a sociedade fica organizada de tal modo que ficam claramente patentes algumas formas de relacionamento, entre elas:

(i). A monopolização do poder (centralização) – em qualquer estado todos os diferentes aspectos da vida social e política estão sob a alçada de um único centro de poder, neutralizando todos os outros focos de poder que possam eventualmente competir com o estado.

(ii). A institucionalização da hierarquia política – no estado deve existir uma clara hierarquia política ou seja uma diferenciação entre dominantes e dominados. Significa que num estado é sempre criado um corpo de pessoas cuja função é governar e que, enquanto tal, se contrapõe à maioria - os governados.

(iii). A legitimação racional e o reconhecimento - O estado para existir com um só centro de poder e com uma hierarquia em que uns governam e outros são governados é importante que funcione com racionalidade e que seja aceite (legítimado) aos olhos da sociedade.

(iv). Assim, a razão de ser do estado pressupõe a direcção do funcionamento da vida social e a procura das leis a que tal funcionamento obedece. A razão de ser do estado reside na constituição ou na sua lei fundamental. A lei define as normas e os limites do exercício do poder, mas sobretudo a garantia ou eficácia do poder exercido por aqueles que estão em posição de mandar. O estado torna-se legítimo na medida em que se oriente em observância a lei.

Como Surge o Estado

Existe uma estreita ligação entre estado e sociedade, na medida que o estado é a forma que  atinge a vida social numa fase adiantada do seu desenvolvimento, uma vez diferenciadas, autonomizadas e tornadas complexas as suas funções.

As funções governativas de organização e gestão da vida social adquirem um papel crescente e decisivo. Ao longo do tempo elas tornam-se necessárias e imprescindíveis, nas consciências de toda a sociedade, o que consolidou a mais a ideia da necessidade de existência do Estado.

Portanto o estado surge como resultado de um processo de evolução da sociedade e não como imposição vinda do exterior dela.

O estado é um fenómeno propriamente moderno.

Nem todas as sociedades organizadas, ou mesmo politicamente organizadas, constituem um estado.

Teorias Sobre a Origem e Natureza do Estado

O estado é uma forma secular de organização social, que ao longo dos tempos foi assumindo formas e interpretações diversas Daí a existência de diferentes teorias sobre o estado.

Veja, a seguir, como nas diversas fases de evolução das sociedades foi entendido o estado,,

a) Teoria Teocrática - considera-se o estado como manifestação duma razão ou duma vontade transcendente e como algo absolutamente necessário à manutenção da existência social.

Os governantes são considerados como mandatários de Deus, e como se eles exercessem o poder em seu nome.

b) Teoria Liberal

Séculos XVII e XVIII Expressão ideológica e política dos interesses económicos da Burguesia em expansão.

O estado já não é considerado como expressão duma vontade ou inteligência transcendental, mas como expressão duma racionalidade imanente à própria sociedade, ou seja, como a expressão da vontade geral dos indivíduos humanos racionais e livres. Como tal, o estado deve garantir a segurança da vida social, deve estimular e possibilitar o máximo desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos.

De maneira alguma a sua acção deve ser de domínio ou repressão, mas ao contrário deve proporcionar a segurança, a liberdade, defender a propriedade dos cidadãos.

Historicamente o liberalismo opõe-se ao absolutismo.

c) Teoria Romântica ou Idealista

O estado não tem a sua razão de ser numa ordem transcendente à história nem tão pouco resulta da vontade arbitrária dos indivíduos que o compõem. Ele exprime uma lei da natureza e surge na história como uma forma superior de organização da vida exterior dos homens. Cada povo ou cada sociedade está chamado a organizar-se racionalmente em estado de modo que cada um dos seus membros se integre organicamente no todo e o esrado se preocupe com a existência de cada um dos seus membros.

Ao estado é, deste modo, atribuída uma missão ética e espiritual: Ele está ao serviço da espécie humana, da humanidade, ao serviço das ideias superiores que a humanidade se propõe.

A integração dos indivíduos no estado não deve ser exterior, mecânica, por imposição mas deve ser pelo reconhecimento e pela consciencialização; Daí o papel atribuído à educação.

d) Teoria Anarquista

Surgiu na época moderna (sec. XIX) e teve em Montaigne, La Boetil, Max Sticner, Bakunine.

O Anarquismo consiste na rejeição de qualquer princípio do poder ou de autoridade sobretudo se entendida em termos de instituição estatal.

A razão de tal rejeição reside no facto de o estado se apresentar sempre como uma máquina de opressão e de coersão, como impeditivo da realização da plena liberdade dos homens e das verdadeiras potencialidades humanas.

No lugar da organização estatal o anarquismo propõe uma organização social baseada na livre união dos indivíduos e grupos excluindo-se qualquer tipo de coação e de obrigação exteriores (leis, polícia, exército).

Anarquismo: Utopia ou a voz da razão?

Anarquismo é considerado pelas demais concepções políticas (marxismo, liberalismo, fascismo) como uma utopia irrelevante, sobre a realidade da vida social e a incapacidade de organização baseada na força e na violência.

e) Teoria Marxista

O estado encontra a sua razão de ser no desenvolvimento da sociedade (no processo histórico) interpretado como sendo o resultado do desenvolvimento das forças produtivas materiais.

Com o desenvolvimento das forças produtivas e das técnicas de produção surge um novo tipo de economia- a economia de produção: os homens passam a produzir por si próprios aquilo de que necessitam para viver.

Passa a existir um excedente de produção que não é investido imediatamente no consumo. É neste momento que, de entre os membros do grupo social, até aí em plena igualdade, se destaca um sector que se apropria desse excedente de produção e dos meios que o garantem: a terra os rebanhos, o trabalho alheio.

Este processo conduz ao surgimento da propriedade privada e, com ela, a desigualdade social e consequentemente o antagonismo no corpo social- a divisão da sociedade em classes com interesses antagónicos. Neste conjunto de circunstâncias é que surge o Estado como forma de manter constante esse antagonismo e de permitir o domínio do grupo detentor dos meios de produção sobre a restante parte da sociedade.

Segundo Lénine, grande seguidor teórico de Marx pode-se definir Estado como “uma máquina destinada a manter a dominação de uma classe sobre uma outra.”

Cárácter de classe- O estado constitui, a nível político, o reflexo do poder da classe economicamente dominante.

Carácter repressivo - O Estado é a organização que assegura a ordem.

Constitui uma unidade de repressão; uma violência exercida contra uma parte da sociedade em favor de uma outra.

Carácter alienante: Estado é “um aparelho desligado e posto a cima da sociedade”, assim se destaca um grupo de homens especializados em governar, enquanto os outros estão sempre condenados a ser governados.

Segundo a teoria Marxista o estado assume diferentes formas, conforme se avança na história:

• Estado Esclavagista;
• Estado Feudal;
• Estado capitalista;
• Estado Socialista.

f) Teoria Fascista e Corporativista

• O estado fascista é o antípoda do estado liberal, uma vez que:
• afirma o carácter absoluto do estado;
• Nega o princípio do liberalismo – o princípio do indivíduo;
• Nega o princípio da democracia e de igualdade entre os homens.
• O estado fascista supõe uma teoria das elites ou dos homens providenciais chamados a conduzir a massa (Duce; Fuhrer).

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 5 de História: Moçambique – Das Comunidades de Caçadores e Recolectores às Sociedades de Exploração. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.