A Companhia de Moçambique

A Companhia de Moçambique

Introdução

Um dos exemplos mais notáveis da aliança do estado colonial português ao capital internacional é nos dado pela companhia de Moçambique, uma companhia com direitos majestáticos que liderou a exploração colonial em Manica e Sofala entre 1892 e 1942.

Vejamos, então ao longo da presente como é que surgiu esta companhia e que acções levou a cabo no âmbito da exploração dos territórios que lhe foram concedidos.

Formação da Companhia

A formação desta Companhia foi o culminar de um longo processo iniciado em 1878 por Joaquim Paiva de Andrade. Naquele ano fundou a societè des fundateurs de la Compagnie Generale du Zambeze que viria a falir em 1883.

Em 1884 o mesmo J.P. de Andrada fundou a Companhia de Ophir com direitos exclusivos sobre as minas de Manica e Quiteve mas tal como a primeira viveu pouco tempo.

Em 1888 Andrade fundou a primeira Companhia de Moçambique que não era majestática.

A criação da British South Africa Company em 1989 por Cecil Rhodes com direitos majestáticos sobre a Mashonalândia e Matabelelândia levou Paiva de Andrada a pretender uma sociedade da dimensão da BSAC. Esta pretensão bem acolhida pelas autoridades coloniais interessadas em contrabalançar o peso da BSAC teve maior impulso após o ultimato inglês de 1890 e a subsequente invasão da BASC que culminou com a prisão de Paiva de Andrada e a ocupação de terras reivindicadas por

Portugal. Em 11 Fevereiro de 1891 um decreto atribuía poderes majestáticos a Companhia de Moçambique.

Direitos da companhia: monopólio do comércio; exclusivo das concessões mineiras e de pesca ao longo da costa; cobrança de impostos; construir e explorar vias de comunicação; concessão a terceiros dos encargos dê derivados privilégios bancários; direitos de transferência de terras a pessoas singulares ou colectivas.

Ao Governo Português cabia: 10% dos dividendos distribuídos e 7.5% dos lucros líquidos totais; tinha também o direito de recuperar o território uma vez expirado o prazo e a Companhia obrigava-se a manter-se portuguesa no estatuto e a instalar a sua sede em Lisboa.

O capital estrangeiro sujeitava-se ao controlo português através de dois mecanismos principais: (1) imposição de um corpo administrativo de maioria portuguesa; (2) obrigatoriedade de ratificação, pelo governo português das leis e regulamentos implementados no território cedido a Companhia.

A tomada de posse da Companhia foi em Maio de 1892 com o fim da exploração marcado para 1942.

A Exploração de Manica e Sofala

Nestes territórios a exploração económica no período de 1892 a 1942 foi, obviamente, feita pela Companhia de Moçambique e assentou nos seguintes aspectos fundamentais:

• Cobrança de Impostos;
• Concessão ou sub-arrendamento de terras para agricultura, construção, mineração, etc.
• Controlo do comércio e conrança de taxas pelo trânsito no território.

Os Impostos

A cobrança constituiu uma das primeiras acções rumo a transformação da economia camponesa numa economia de mercado. Pelo sistema de impostos as autoridades coloniais pretendiam, por um lado coagir os camponeses a se empregarem como assalariados e, por outro adquirir receitas para a Companhia.

No território da Companhia de Moçambique existiam duas modalidades de impostos:

• O mussoco - uma renda em géneros já tradicional entre as populações locais mas que com a penetração colonial passou a ser recolhida em trabalho e depois em dinheiro;
• O imposto de palhota - introduzido em 1892, foi inicialmente pago de forma facultativa em dinheiro ou em genéros, só que esta via de cobrança mostrou-se inviável pois as pessoas preferiam quase sempre pagar o imposto em géneros não se preocupando em trabalhar para ganhar o dinheiro. Assm o imposto não funcionava como mecanismo de coersão dos camponesesao trabalho e como tal era preciso reformulá-lo. Foi nessa base que em 1894 o imposto de palhota passou a ser cobrado obrigatoriamente em dinheiro.

As Concessões de Terras

Uma das fontes de rendimento da Companhia foi o arrendamento de terras a outras companhias ou aos colonos.

Em geral as terras eram adquiridas para:

• Construção;
• Prática da agricultura ou;
• Mineração.

A Mineração

Foram especialmente adquiridas no território da actual província de Manica, na zona de Macequece (actual distrito de Manica), tendo sido o ouro o principal minério que se procurava. Paralelamente as concessões de terras a Companhia criou facilidades para a obtenção de mão-de-obra instalando uma delegação da secretaria dos negócios indígenas, e providenciou assistência financeira, através do Fundo de Crédito Mineiro.

Apesar dos enormes esforços para desenvolvimento mineiro a fraca rentabilidade das minas e a exiguidade de capitais não permitiram grandes resultados, tendo muitas empresas caído na bancarrota.

Os Transportes

As principais concessões nesta área foram feitas a The Beira Railway, que construiu a linha férrea Beira - Macequece, cujas obras terminaram em Julho de 1900 e a The Port of Beira Development Corporation construiu o porto da Beira entre 1925 e 1929.

Com estas infraestruturas a Companhia de Moçambique passou a beneficiar de receitas provenientes do trânsito de mercadorias de e para a Rodésia (Zimbabwe) assim como de um incremento da agricultura colonial e das minas de Manica que viram assim baixar consideravelmente os custos de transporte, para além de ter facilidades de escoamento dos excedentes da produção camponesa.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 7 de História: O Colonialismo Português em Moçambique de 1890 a 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.