A Conjuntura Política e Económica e os Marcos de Viragem

A Conjuntura Política e Económica e os Marcos de Viragem

Durante a primeira fase do colonialismo em Moçambique, desde cerca de 1890 até 1930, as relações económicas entre Portugal e Moçambique eram muito fracas. Neste período era o capital internacional, representado pelas companhias e pelo capital mineiro sul africano controlava quase totalmente a economia de Moçambique. Neste contexto, o período de 1930 a 1937 foi marcado pelo lançamento das bases do “Nacionalismo Económico” tendo por finalidade alterar esta situação, colocando a economia moçambicana verdadeiramente ao serviço de Portugal. Veja, então ao longo da lição como se operou a alteração da política colonial em Moçambique a partir de 1930.

O Colonial – Fascismo em Moçambique

A Exploração Colonial Entre 1885 e 1930 – Síntese

Em capítulos anteriores ficou saliente que a dominação e exploração colonial de Moçambique no período de 1885 a 1930 foi em larga medida realizada no interesse da burguesia internacional, servindo Portugal como intermediário e tirando desse papel uma parte dos lucros da exploração.

Devido a fraqueza da burguesia portuguesa foram pouco significativos os investimentos portugueses em Moçambique e por consequência as relações da colónia com a metrópole eram apenas de natureza comercial.

O Golpe de Estado de 1926

Fruto da política portuguesa do princípio do século XX a situação económica era autêntica bancarrota financeira e naturalmente faziam-se sentir várias manifestações de protesto. Vários ministérios sucederam-se no Governo português quando da vigência da República até que um golpe de Estado a 28 de Maio de 1926 marcou o advento do "Estado Novo" e, com a ascensão de Salazar ao poder, do fascismo em Portugal.

Até cerca de 1930 as relações económicas entre Portugal e Moçambique eram muito fracas. O Estado novo saído do golpe de Estado de 1926 tinha como objectivo alterar esta situação.

Neste contexto, o período de 1930 a 1937 foi marcado pelo lançamento das bases do “Nacionalismo Económico” – a tentativa de pôr a economia moçambicana verdadeiramente ao serviço de Portugal.

As principais acções levadas a cabo nesse sentido foram:

a) Centralização administrativa e política;

b) Redução dos direitos das Companhias;

c) Estabelecimento de uma Zona de Escudo;

d) Promoção da cultura do Algodão.

A Crise Económica e a Produção em Moçambique

A crise económica mundial originou, em todas as colónias, uma redução da produção de matérias-primas cujos preços baixaram para cerca de metade em relação a 1928. Em Moçambique a baixa de preços atingiu especialmente o amendoim, milho, copra, açúcar e sisal. Apenas os preços do caju e o algodão mantiveram-se.

Em Moçambique, face a crise, os proprietários das plantações decidiram:

• Reduzir os custos (abandono das actividades dispendiosas, despedimentos de trabalhadores, encerramento de fábricas menos rentáveis;
• Compra de certos produtos aos camponeses a preços baixos (em vez de produzi-los);
• Reduções salariais;
• Introdução de novos métodos de produção (uso da tracção animal, do estrume, etc.).

A migração de mão-de-obra para África do sul e rodésia do sul também diminuiu, pois a crise provocou um declínio na economia destes países.

O Nacionalismo Económico de Salazar

O estado de ditadura fascista emergente do golpe de estado de 1926 e consolidado em 1930 com a ascensão do então ministro das finanças António de Oliveira Salazar para o cargo de Primeiro-ministro tomou de imediato medidas para impulsionar o desenvolvimento do capitalismo português através de uma política nacionalista que protegia tanto na metrópole como nas colónias a fraca burguesia portuguesa ante a competição do grande capital internacional.

O Governo de Salazar instalou-se como um governo de compromisso e de arbitragem, e também como um governo bloqueador da luta de classes.

As suas funções, como escreveu um historiador, consistiam, por um lado, em coordenar os interesses divergentes das fracas camadas da burguesia de modo a defender a sua posição contra possíveis ataques das classes não privilegiadas (operários e camponeses) e, por outro lado, em proteger os interesses da burguesia contra o capital estrangeiro. Por outras palavras: o fascismo português foi o molde para criar e consolidar o capitalismo português, através de uma feroz repressão do proletariado metropolitano e dos povos das colónias.

O "Estado Novo" corporativista nem era o governo dos monopólios nem o governo de todas as fracções da burguesia, mas sim o governo de maioria da burguesia em nome da qual se exercia a ditadura sobre o proletariado. Em defesa do seu papel de medianeiro e de árbrito "acima" das várias facções, impedia a concorrência, destruía os partidos políticos, protegia a pequena e média indústrias e aliava-se com os proprietários rurais – uma aliança que não significava a hegemonia dos capitalistas fundiários do bloco no poder, mas que era, porém, um considerável travão à industrialização portuguesa.

Ao fascismo português, forma de Estado de excepção da ditadura da burguesia, competiu acelerar a acumulação de capital. Para isso, além de destroçar as organizações do proletariado (redução dos sindicatos, supressão dos direitos de grave, etc.) e de o tentar integrar no sistema corporativo, intensificou a exploração colonial, protegeu-se dos investimentos estrangeiros e utilizou o intervencionismo estatal na economia, garantindo a sobre-exploração da mão-de-obra.

O resultado desta política foi a formação e consolidação lenta mas contínua de um capitalismo português. A grande dependência de países estrangeiros foi largamente superada através de dificuldades impostas ao capital estrangeiro e da diversicação de fontes externas da capital em vez da hegemonia de uma única como acontecia com a posição da Inglaterra.

O Acto Colonial

Com o fascismo português apareceu o controlo estreito das colónias e o primeiro esforço sistemático para oferecer a burguesia portuguesa uma fatia mais substancial do grande bolo colonial.

Nas colónias o nacionalismo salazarista encontrou expressão legal no Acto Colonial - a magna carta da burguesia portuguesa.

No acto colonial definia-se uma nova política colonial na base da ideia de que nos territórios coloniais se vinha verificando uma cada vez maior submissão a interesses do capital internacional não português e que era preciso inverter esse estado de coisas. A política do estado fascista até a segunda metade dos anos 1950 e de evitar a entrada de capital estrangeiro tanto na metrópole como nas colónias.

Como escreveu Salazar, "os territórios ultramarinos eram uma solução lógica para o problema da superpopulação de Portugal, para estabelecer nacionais portugueses nas colónias e para que as colónias produzam matérias-primas para vender a Mãe-Pátria em troca de produtos manufacturados. Por isso, a Mãe-Pátria e as Colónias deveriam estar preparadas para sacrifícios mútuos".

O Estado fascista português começou por restringir o controlo político e administrativo das companhias, reduzindo-as à sua base produtiva. Em 1942 cessaram os poderes majestáticos da Companhia de Moçambique dando lugar a unificação da administração de todo o território, passando a estar sujeito às mesmas leis e aos mesmos interesses coloniais no quadro da política nacionalista de Salazar.

O acto colonial de 1930 havia definido como competência exclusiva do Estado a Administração, a cobrança de imposto e mesmo a exploração de portos. Outro elemento importante foi a definição de um estatuto especial dos indígenas - base para o recrutamento de força de trabalho para as empresas capitalistas e dos colonos.

Porém, se esse controlo passou a ser monopólio do Estado colonial, a base produtiva das companhias, não foi, em sua essência afectada, se bem que os administradores portugueses tivessem penetrado nelas.

Por outro lado, a preocupação de Salazar com o equilíbrio orçamental de cada colonial, bem como com a sua balança de pagamentos, não revestia, como mostrou um economista, um interesse meramente "financeiro". A consolidação de uma burguesia portuguesa forte far-se-ia não com a intervenção de fundos nas colónias mas com uma acumulação rápida na metrópole.

É deste ponto de vista que se compreende o facto, aparentemente contraditório, de, no mesmo ano (de 1928) terem sido regulamentados o Código de trabalho Rural e a Covenção com a áfrica do Sul. O código sistematizava o princípio do trabalho forçado e alimentou directamente a cultura forçada do algodão. Por sua vez a cultura algodoeira fortaleceu a burguesia industrial portuguesa. A convenção significava o aparecimento externo (África do Sul) de uma riqueza considerável (mão de obra de Moçambique).

A política de Salazar ao manter os laços com a África do Sul cingia-se de perto com o seu princípio de "economia de esforço" e o corte desses laços implicaria o estancamento de uma importante fonte de riqueza. Por isso, Salazar preferiu manter o envio de mão-de-obra a África do sul, e escutar

Nas colónias o nacionalismo salazarista encontrou expressão legal no Acto Colonial - a magna carta da burguesia portuguesa.

No acto colonial definia-se uma nova política colonial na base da ideia de que nos territórios coloniais se vinha verificando uma cada vez maior submissão a interesses do capital internacional não português e que era preciso inverter esse estado de coisas. A política do estado fascista até a segunda metade dos anos 1950 e de evitar a entrada de capital estrangeiro tanto na metrópole como nas colónias.

Como escreveu Salazar, "os territórios ultramarinos eram uma solução lógica para o problema da superpopulação de Portugal, para estabelecer nacionais portugueses nas colónias e para que as colónias produzam matérias-primas para vender a Mãe-Pátria em troca de produtos manufacturados. Por isso, a Mãe-Pátria e as Colónias deveriam estar preparadas para sacrifícios mútuos".

O Estado fascista português começou por restringir o controlo político e administrativo das companhias, reduzindo-as à sua base produtiva. Em 1942 cessaram os poderes majestáticos da Companhia de Moçambique dando lugar a unificação da administração de todo o território, passando a estar sujeito às mesmas leis e aos mesmos interesses coloniais no quadro da política nacionalista de Salazar.

O acto colonial de 1930 havia definido como competência exclusiva do Estado a Administração, a cobrança de imposto e mesmo a exploração de portos. Outro elemento importante foi a definição de um estatuto especial dos indígenas - base para o recrutamento de força de trabalho para as empresas capitalistas e dos colonos.

Porém, se esse controlo passou a ser monopólio do Estado colonial, a base produtiva das companhias, não foi, em sua essência afectada, se bem que os administradores portugueses tivessem penetrado nelas.

Por outro lado, a preocupação de Salazar com o equilíbrio orçamental de cada colónia, bem como com a sua balança de pagamentos, não revestia, como mostrou um economista, um interesse meramente "financeiro". A consolidação de uma burguesia portuguesa forte far-se-ia não com a intervenção de fundos nas colónias mas com uma acumulação rápida na metrópole.

É deste ponto de vista que se compreende o facto, aparentemente contraditório, de, no mesmo ano (de 1928) terem sido regulamentados o Código de trabalho Rural e a Covenção com a África do Sul. O código sistematizava o princípio do trabalho forçado e alimentou directamente a cultura forçada do algodão. Por sua vez a cultura algodoeira fortaleceu a burguesia industrial portuguesa. A convenção significava o aparecimento externo (África do Sul) de uma riqueza considerável (mão de obra de Moçambique).

A política de Salazar ao manter os laços com a África do Sul cingia-se de perto com o seu princípio de "economia de esforço" e o corte desses laços implicaria o estancamento de uma importante fonte de riqueza. Por isso, Salazar preferiu manter o envio de mão-de-obra a África do sul, e escutar os protestos dos colonos, que reclamavam a falta de trabalhadores para as duas herdades.

A verdadeira "pedra de toque" do nacionalismo económico foi a introdução da cultura forçada do algodão em Angola e em Moçambique.

Diferentemente das companhias que se serviam da venda forçada de força de trabalho, Portugal usaria a venda forçada de uma cultura de mercado, o algodão.

Em resumo a política colonial deste período baseou-se no princípio de que as colónias deviam ser fonte de matérias-primas para a metrópole e mercados das manufacturas portuguesas bem como recipientes dos desempregados portugueses. Desta forma Moçambique torna-se um importante fornecedor de algodão para a indústria portuguesa, consumidor de vinho e têxteis portugueses e albergue de camponeses empobrecidos em Portugal tanto em regime de colonatos como nas cidades.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 8 de História: O Colonialismo Português a Partir de 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.