A Economia Colonial: Características Gerais

A Economia Colonial: Características Gerais

Tal como a conquista, a exploração colonial em Moçambique contou com uma forte participação do capital internacional, através do sistema de companhias.

Do actual território de Moçambique cerca de dois terços (centro e norte do país excepto Nampula) foi cedido as companhias. O sul de Moçambique esteve sob administração directa de Portugal, mas ao serviço do capital internacional pois era na prática um reservatório de mão-de-obra para as minas da África do Sul.

A Exploração Colonial em Moçambique

As companhias

A instalação de companhias em Moçambique foi uma imposição colocada pela debilidade económica de Portugal, como sugere o seguinte pronunciamento de António Enes então Comissário-Régio em Moçambique: "Se há meios práticos de encaminhar para Moçambique capitais e capitalistas portugueses, aprovo-os todos (...) Mas se estas ofertas e promessas não podem ser aproveitadas pelo capital nacional, porque o não há ou não é empreendedor, então atraia-se o capital estrangeiro, até porque talvez consiga trazer consigo o português (...)"(História de Moçambique Vol. II).

O declíneo dos prazos na segunda metade do século XVIII deu lugar a formação, no princípio do século XIX, de estados militares no vale do Zambeze cujos senhores viviam do comércio de escravos. Esse comércio, que levou a queda dos prazos, prosperou nestes estados por um lado devido a estratégia de "africanização" adoptada pelos seus chefes e por outro lado porque eles não eram abrangidos pela antiga legislação dos prazos.

A partir de meados do século XIX Moçambique começou a ser alvo do interesse das potências europeias como atesta a fixação de missionários no Chire, o estabelecimento da BSAC na Mashonalândia e a chegada de viajantes boeres, ingleses e alemães a Báruè.

Portugal devia então precaver-se diante de tais movimentações e para assegurar o controlo do Zambeze aproximou-se dos senhores de terras.

Permitindo o tráfico de escravos, Portugal tentou "aportuguesar" os chefes dos estados militares distribuindo títulos de capitão e sargentomóres sempre que estes entregassem à coroa as terras conquistadas em guerras ou raides de caça ao escravo.

A partir de 1940 a Inglaterra pressionou Portugal para pôr termo ao tráfico de escravos nas suas colónias e, tentando dar resposta, fez as primeiras experiências, mal sucedidas, nesse sentido a partir dos finais dos anos 40.

Até 1870, altura em que as ambições das potências pela África começaram a se tornar mais acentuadas, poucos tinham sido os sucessos dos portugueses nas suas investidas pela ocupação dos estados militares e as hostilidades tinham dado lugar a tentativas de aproximação.

Após a Conferência de Berlim de 1884/5, Portugal empenhou-se mais na missão de conquista e subjugou finalmente os estados militares. Em 1886 contando com grandes reforços militares os portugueses subjugaram sucessivamente Massangano (1886), Macanga (1889), Tete, Zumbo, Maganja, etc.

A queda dos estados militares iniciou uma nova fase na história de exploração de Moçambique, que iria consistir na instalação de plantações e no uso do trabalho forçado.

O Surgimento das Companhias

Paralelamente as tentativas de eliminar os estados militares ocorriam esforços visando extinguir os prazos e impôr o controle português.

No centro do país Quelimane era a única região onde Portugal exercia alguma autoridade, tentando impôr a sua administração directa e a cobrança de mussoco.

Em 1832, na tentativa de tornar mais efectivo o seu domínio, Portugal deu início às tentativas de extinguir o sistema de prazos. Neste ano este sistema foi interdito por um decreto, cujo conteúdo foi reafirmado numa portaria régia e num novo decreto publicados em 1838.

Em 1854 novo decreto aparece a "extinguir" os prazos, mandando reverter para o Estado as terras, ficando os habitantes dessas terras apenas sujeitos às leis do Estado colonial. Todas as anteriores obrigações sobre os camponeses seriam substituídas pelo imposto de palhota pago ao estado colonial anualmente. No mesmo ano Portugal emancipou os escravos criando a categoria de libertos.

Em 1875 foi publicado o código do trabalho indígena, que veio substituir a categoria de libertos pela de serviçais, e que tinha como princípio que os africanos devem "trabalhar" para serem "civilizados".

O Estado colonial iniciou em 1875 os recenseamentos destinados a facilitar a administração directa de alguns prazos em especial a cobrança do mussoco.

Na sequência dos recenseamentos eclodiu uma sublevação protagonizada pelas populações indígenas, mas instigada por alguns donos dos prazos.

As autoridades tiveram dificuldades para suprimir e tiveram que recorrer aos exércitos de alguns senhores de terras a quem forneceram armas e agraciaram com nomeações a cargos como capitão-mór, sargento-mór etc.

A administração colonial em Quelimane estava a cargo de agentes da autoridade com a função de cobrar o mussoco, julgar milandos, punir, moralizar os costumes, controlar os chefes locais, etc. A repressão era tarefa dos sipaios.

As terras em que ainda não se estendera a administração colonial eram arrematadas em hasta pública e os vencedores pagavam uma percentagem do mussoco cobrado ao estado português. Portanto o objectivo principal do governo colonial na Zambézia não foi lançar qualquer tipo de produção mas sim cobrar o mussoco.

A cobrança do mussoco foi sempre prejudicada por uma combinação de factores, entre eles:

• As "guerras da Zambézia";
• A extensão das terras e consequente dispersão dos camponeses;
• O estado de revolta que se vivia no seio da população; o A inexistência de vias de comunicação apropriadas;

Não obstante, a falta de capitais para pôr em prática qualquer actividade produtiva como a agricultura de plantação obrigou tanto as autoridades coloniais como os arrematantes das terras a viver sempre do mussoco.

Do Produtor de Mecadorias ao Trabalhador das Plantações.

Depois de várias tentativas frustadas de eliminar o sistema de prazos em 1880, e pela terceira vez, um decreto aboliu o sistema de prazos, que teimavam em continuar apesar das leis em contrário.

Em 1888 o Governo português nomeou uma comissão para estudar as reformas a introduzir nos prazos. O relatório produzido aconselhava que se fizesse de Moçambique uma colónia de plantação e propunha que fosse mantido o sistema de prazos para incrementar o sitema de plantações e a cobrança de uma parte do mussoco em trabalho.

Com base no relatório em 18 de Novembro de 1890 António Enes publicou um decreto que introduzia a obrigatoriedade de se pagar uma parte do mussoco em trabalho.

A aplicação deste decreto estava a cargo do prazo reposto porque segundo o seu mentor "Enquanto à província não afluirem capitais que queiram empregar-se na grande ou pequena cultura, o regime dos prazos da coroa parece-me recomendável não só para a Zambézia, senão para muitas outras regiões susceptíveis de aproveitamento agrícola (...)”.

Com este pronunciamento António Enes declarava a reedição do prazo o que aliado a modernização do mussoco (passando a ser um mecanismo de coersão dos camponeses para o trabalho), representou um atractivo ao capital internacional para a Zambézia. Deste modo o período posterior seria marcado pela coexistência entre o capital e os mecanismos précapitalistas, expressos no prazo.

O Aparecimento das Companhias

A legislação de 1890 deu origem à formação de sociedades por acções, as companhias. A estas o estado português transferiu os encargos da administração como forma de aliciar e minimizar as despesas.

Existiram em Moçambique dois tipos de Companhias:

• Companhias majestáticas – são Companhias gozando de amplos poderes nos territórios arrendados. Funcionavam como autênticos estados, realizando várias tarefas da competência de um estado tais como a cobrança de impostos, o recrutamento de mão-de-obra, velar pela defesa e segurança no território, para além de desenvolver actividades económicas.
• Companhias arrendatárias – tinham um campo de acção mais restrito, limitando a esfera estritamente económica. Em Moçambique as companhias envolveram-se, mas a pedido das autoridades coloniais, em algumas actividades administrativas, nomeadamente a cobrança do imposto.

As principais Companhias constituídas em Moçambique foram:

• Companhia de Moçambique (definitivamente constituída em 1891)
• Companhia do Niassa(1891)
• Companhia da Zambézia (1892 )
• Companhia do Boror (1898)
• Société du Madal (1904)
• Empresa agrícola do Lugela (1906
• Sena Sugar Estates (1920).

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 7 de História: O Colonialismo Português em Moçambique de 1890 a 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.