A Montagem do Estado Colonial

A Montagem do Estado Colonial

Paralelamente ao processo de conquista e ocupação, deu-se em Moçambique a instalação dos órgãos de administração colonial. Não podendo assumir integralmente a exploração colonial o Estado Colonial teve como principal finalidade servir os interesses do capital internacional. Vejamos então como surgiu e que papel assumiu o Estado colonial português em Moçambique.

O Estado Colonial Português em Moçambique

A exploração imperialista em Moçambique baseou-se em três pilares principais:

• O Estado colonial Português
• O capital internacional expresso nas companhias
• O capital mineiro sul-africano

O Estado colonial português, condição e garantia da exploração imperialista, foi montado para servir os diversos interesses do capital internacional. Nessa perspectiva toda a legislação publicada entre finais do século XIX e 1930, destinou-se a manter os moçambicanos na sua condição de indígenas e trabalhadores forçados. Foi por isso que o estado colonial usou mais os aparelhos repressivos do que os ideológicos.

A Montagem do Estado Colonial Português em Moçambique

Até 1890 vigoraram em Moçambique os princípios da “assimilação” o que se revelava pela ausência de uma distinção entre penas para “indígenas” e penas para “não indígenas”. Portanto a pena de prisão era aplicada tanto para os “indígenas” como para os “não indígenas”, o que para os teóricos do colonialismo, como António Enes, era inaceitável pois era necessário atender às condições dos “indígenas”, à sua mentalidade e à sua maneira de ser.

Os teóricos do colonialismo defendiam também que após a extinção da condição de “liberto”, as relações de trabalho tinham-se organizado em obediência ao princípio da “liberdade de trabalho”, ortorgando-se aos “indígenas” uma espécie de “declaração dos direitos dos negros, que lhe dizia textualmente: doravante ninguém tem a obrigação de trabalhar”. Por outras palavras: permitia-se ao “indígena” a “liberdade de continuar a viver no estado selvagem”.

Neste contexto, em 1894, enquanto prosseguia a “ocupação efectiva”, Portugal iniciou a publicação de um corpo de leis que conduzisse tanto à construção das infra-estruturas do estado colonial, mas, também, ao enraizamentoda filosofia governativa e dos princípios administrativos desse estado, servindo as mais elementares necessidades do capital internacional.

1894 – foi publicado um decreto que impunha a substituição da pena de prisão pela pena de trabalho correccional.

O trabalho correccional foi re-instituído pelos códigos de trabalho rural de 1899, 1911, 1914 e 1926, passando a ser uma punição específica para os “indígenas”.

Tanto a condição de “indígena” como o trabalho correccional representaram determinações particulares e lógicas da própria natureza da produção colonial e das regras do jogo impostas pelo capital.

A transformação de Moçambique numa colónia de produção foi acompanhada de dois pressupostos:

• As colónias deviam produzir matérias-primas e, por consequência, as colónias deviam “produzir” os produtores dessas matérias-primas;
• Os produtores dessas matérias-primas pertencem às raças inferiores e, como membros das raças inferiores, deviam trabalhar para as raças superiores.

Neste contexto, em 1899 foi publicado o Código de Trabalho Rural que dizia (...) “Todos os indígenas das províncias ultramarinas portugesas são sujeitos à obrigação moral e legal, de procurar adquirir pelo trabalho os meios que lhes faltem, de substituir e de melhorar a própria condição social. Têm plena liberdade de escolher o modo de cumprir essa obrigação, mas, se não cumprem de modo algum, a autoridade pode impor-lhes o seu cumprimento”.

Essa exigência legal explicitava claramente a função do estado colonial português: servir o capital.

O Papel de António Enes

A montagem do estado colonial português teve como principais figuras António Enes, Aires de Ornelas, Freire de Andrade António Enes - Nomeado comissário-régio de Moçambique em 1895, foram da sua autoria as principais acções e leis ligadas a criação do Estado colonial português em Moçambique.

a) Em 1895 criou a circunscrição indígena - unidade administrativa onde o colonizador, exercia cumulativamente as funções de administrador e de juiz. As circunscrições eram divididas em unidades administrativas menores designadas regedorias. Para agrupar os colonos foram criadas unidades administrativas especiais chamadas conselhos que eram subdivididas em freguesias.

b) O Código de Trabalho Rural de 1899 introduziu a “obrigação moral e legal de procurar adquir pelo trabalho os meios que lhes faltem, de substituir e de melhorar a própria condição social”.

Aires de Ornelas, Ministro da marinha e responsável pelas colónias:

Publicou, em 1907, a Reforma Administrativa de Moçambique.

No âmbito desta reforma foi criada a Secretaria dos negócios indígenas cujo espírito tomou corpo com a criação, em 1910, da Intendência dos Negócios Indígenas e Emigração, um departamento especializado na inventariação, catalogação, e distribuição da mão-de-obra para dentro e fora de Moçambique.

• Ainda em 1907, durante o governo de Freire de Andrade foi introduzida a carreira administrativa.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 7 de História: O Colonialismo Português em Moçambique de 1890 a 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.