A Política Social: a Crescente Importância da Colonização Mental

A Política Social: a Crescente Importância da Colonização Mental

Introdução

Uma das questões-chave da dominação colonial é a que tinha a ver com a maneira como se poderia garantir a submissão e colaboração dos africanos. Tendo em atenção esta realidade, o estado colonial procurou desde o princípio por em marcha uma política social, ou seja um sitema de relações sociais entre as autoridades coloniais e os africanos, que garantisse esse objectivo. Entre as estratégias adoptadas destaca-se a colonização mental, ou seja o uso da religião e da educação para “amansar” e subjugar os africanos.

A Crescente Importância da Colonização Mental

Até 1930 o desenvolvimento educacional em Moçambique havia seguido as linhas de desenvolvimento económico colonial. A educação dos africanos foi restringida à formação de trabalhadores manuais por forma a apoiar o desenvolvimento capitalista colonial mas esta política não seguiu uma base rigorosamente planifica e uniforme:

  • Predominavam missões protestantes não portuguesas na evangelização e educação;
  • A expansão das missões católicas foi limitada por falta de recursos devido à política de laicidade do estado republicano desde 1911;
  • Próprio estado colonial pouco tinha gasto na construção de escolas.

Nestas condições e existindo um controlo insuficiente dos programas de ensino e ampla penetração não portuguesa os resultados eram insatisfatórios para os portugueses e incompatíveis com a dinâmica colonial. Por isso no quadro da política nacionalista de Salazar desde 1930 procurou-se corrigir a situação também neste domínio.

Depois de mais de uma década de separação do estado da igreja, em 1926, foi renovado o papel especial da igreja católica na colonização.

Pelo Acto Colonial de 1930 as missões católicas receberam privilégios na base de o catolicismo ser a religião nacional e por consequência as missões católicas deverem ser instrumentos de civilização e influência nacional nas colónias.

A aliança entre a igreja católica e o estado português foi formalizada ao mais alto nível entre o governo central de Lisboa e o Vaticano em 1940 com a assinatura do ACORDO MISSIONÁRIO que estabeleceu subsídios estatais para as missões; estas podiam fundar e dirigir escolas para indígenas e europeus, colégios masculinos e femininos, institutos de ensino elementar secundário e profissional, catecumenatos, ambulâncias e hospitais. Nas escolas indígenas era obrigatório o ensino da língua portuguesa podendo as línguas indígenas serem usadas no ensino da religião, conforme os princípios da igreja.

Em 1941 o ESTATUTO MISSIONÁRIO aclarava melhor o preceituado no "acordo" ao estabelecer que o Estado garantia à igreja católica no Ultramar o livre exercício da sua autoridade sem impedimentos. Missões católicas portuguesas são consideradas instituições de utilidade imperial e sentido eminentemente civilizador. Os Bispos passavam a receber salário estatal equivalente ao de governadores dos distritos coloniais e os Arcebispos vencimento igual ao dos Governadores-Gerais.

No mesmo ano (1941), através de um decreto, foi proibida a atribuição de subsídios a outras missões que não fossem portuguesas e católicas.

O papel principal atribuído às missões católicas foi o ensino dos indígenas. A responsabilidade da educação das massas africanas é atribuída às missões católicas subsidiadas e apoiadas pelo estado como instrumentos de "civilização" e influência nacional portuguesa.

Investidas de autoridade as missões católicas iniciaram uma campanha de expansão com o objectivo de atacar as missões protestantes não portuguesas e reduzir a massa populacional sob sua influência o que pode ser ilustrado pelos números que se indicam no quadro abaixo.

Anos

1930

1950

1950

Missões católicas

276

851

2925

Missões protestantes

41

39

23

Simultaneamente todas as crianças africanas de 7 - 10 anos residindo num raio 3 km de uma missão eram compulsivamente obrigadas a frequentar a escola da missão.

O objectivo do ensino missionário para os africanos era civilizar e nacionalizar os indígenas difundindo entre eles a língua e os costumes portugueses. Para o efeito este ensino incluía a aprendizagem da língua portuguesa, Aritmética, Geografia e História de Portugal, Desenho, Trabalhos manuais, Educação Física e Higiene, Moral e Religião e Canto Coral.

Mais do que aportuguesar, este ensino dirigia-se aos africanos com vista "a aquisição de hábitos e aptidões de trabalho de harmonia com os sexos, condições e conveniências das economias regionais (...), o abandono de ociosidades e a preparação de futuros trabalhadores rurais e artífices que produzam o suficiente para as suas necessidades e encargos sociais".

Este mesmo ensino lançava as bases da assimilação entendida como "portugalização" dos africanos de modo a arrastar uma parte da população de Moçambique a favor da portugalidade que servisse de ponte entre a população colonizada e o poder colonial. Mas esta portugalização teve sempre limites de modo a que os assimilados não reivindicassem direitos iguais aos brancos e impedir um fluxo enorme de populações africanas para as cidades.

Como se pode ver o ensino missionário era dirigido exclusivamente as crianças africanas existindo o ensino oficial para os filhos das comunidades colona, mulatos e assimilados. Tal separação era justificada como sendo para proveito de uns e outros argumentando-se que uns ainda estavam por civilizar enquanto outros já eram civilizados.

Este ensino oficial seguia os programas da metrópole onde os professores eram recrutados e concentrava-se nas principais cidades com destaque para Lourenço Marques.

O ensino oficial primário era constituído por quatro anos de escolaridade enquanto o estudante que fosse iniciado pelo ensino missionário tinha sete anos de escolaridade para concluir a quarta classe (Cartilha maternal D. João de Deus - I parte; Cartilha maternal D. João de Deus - II parte, 1 classe; 2 classe; 3 classe rudimentar; 3 classe elementar; 4 classe).

Devido ao desenvolvimento económico dos anos 1940/1950 registou-se um influxo maior de população colona. Para garantir a produção em escalas maiores de uma elite branca de supervisão e administração registou-se nesta época a abertura de 3 liceus e cinco escolas técnicas oficiais em L. Marques, Inhambane, Beira, Quelimane e Nampula; predominando nos liceus os filhos da população colona mais abastada e nas escolas técnicas os dos mais desfavorecidos.

As crianças africanas tinham poucas hipóteses de entrar para a escola secundária. Entravam tarde na escola da missão; reprovavam muitos; a 4ª classe existia só nas escolas paroquiais; o limite de idade para o ingresso na escola secundária era 12/13 anos e o custo das propinas era insuportável para os africanos.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 8 de História: O Colonialismo Português a Partir de 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.

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