O Capital Comercial no Quadro da Agricultura Forçada: O Caso do Algodão, Arroz e Chá

O Capital Comercial no Quadro da Agricultura Forçada: O Caso do Algodão, Arroz e Chá

Introdução

Uma das mais importantes indústrias portuguesas era a indústria têxtil. Ora, o desenvolvimento desta indústria pressupunha o aumento progressivo dos níveis de produção de algodão, a principal matéria-prima. No início do século XX o crescimento da indústria têxtil portuguesa tinha na escassez de matéria-prima um dos seus obstáculos. Que soluções foram encontradas? Como foi montado o novo esquema de produção de algodão?

As Culturas Forçadas

Antes de 1926 Moçambique e Angola produziam cerca de 800 toneladas de algodão contra as 17000 toneladas que a indústria têxtil portuguesa necessitava anualmente. Assim já em Novembro de 1926 Portugal decretou o cultivo de algodão por camponeses africanos (lei que vigorou até 1961 mas reforçada em 1946 pelo decreto no 35844).

A Organização do Processo de Produção

Este cultivo de algodão por camponeses tornou-se de facto uma obrigação. Segundo a lei o governo fazia concessões de terras (algodoeiras) a companhias que se comprometiam em erguer uma fábrica de descarroçamento de algodão e um armazém bem como a fornecer sementes às populações camponesas e a adquirir desta o algodão colhido.

O cultivo do algodão foi responsabilizado aos camponeses africanos num sistema fortemente controlado por agentes da administração e das companhias concessionárias. Os camponeses africanos viam-se obrigados a cultivar o algodão com os seus próprios meios de produção e vender a colheita a preços à companhia que lhes forneceu as sementes.

Impacto da cultura forçada do algodão

Este sistema reduzia o tempo e os meios do campesinato para o cultivo da sua subsistência.

Os resultados para a indústria portuguesa foram que já em 1929 as colónias abasteciam o suficiente para deixar ainda um défice de 13000 (que Portugal tinha que comprar noutros lugares) para em 1942 Moçambique produzir 23 000 toneladas e Angola 6 000 abastecendo em conjunto 82 000 % das necessidades portuguesas ficando um défice de 3 000 toneladas.

A JEAC

Para controlar todos os aspectos da produção e comercialização do algodão o governo criou em 1938 a Junta de Exportação de Algodão Colonial (JEAC) com sede em Lisboa.

A junta começou por procurar aumentar a cultura de algodão através de reuniões de propaganda nos regulados promovidos por administradores agentes da JEAC e missionários onde se dizia que esta cultura traria benefícios para os camponeses com o dinheiro que poderiam obter e com as roupas mais baratas que poderiam comprar.

Se algum ânimo existiu inicialmente cedo começaram a manifestar-se entre os camponeses os resultados negativos: arbitrariedades na classificação e pesagem do algodão, baixos preços, fome etc.

Os camponeses protestavam fugindo para zonas onde não existia o cultivo do algodão ou para territórios vizinhos, torrando a semente antes de lançá-la à terra ou mesmo juntando pedras nos sacos de algodão para aumentar o seu peso.

Mas as autoridades reforçaram a vigilância organizando e controlando de perto o processo do cultivo muito em particular através da concentração de camponeses em melhores terras algodoeiras (sistema de picadas) e imposição do prolongamento do trabalho. 

Outra cultura foi a do arroz. Esta visava abastecer as necessidades alimentares da população urbana e surgiu no contexto da Segunda Guerra Mundial em que se tornava difícil a importação do arroz do Sudeste asiático. O governo decidiu criar círculos orizícolas e entregar o fornecimento de sementes aos camponeses africanos e a compra do produto a concessionários europeus num modelo repressivo semelhante ao da cultura do algodão.

Sobre os efeitos negativos desta cultura um alto membro da hierarquia católica da época testemunha que o concessionário de zonas orizícolas tem o monopólio da compra do arroz. O camponês africano recebe com antecipação o quantitativo que fica obrigado a fornecer após a colheita. Sucede que ou porque o quantitativo fixado era elevado ou por más colheitas o camponês produziu menor quantidade que aquela que devia fornecer ao concessionário.

Nestas condições ele cede tudo o que colheu e fica obrigado a comprar o restante até completar a referida soma estabelecida para entrega. E esta compra é feita a outros camponeses ou ao próprio concessionário sempre a preço superior ao da venda! Por este motivo muitos camponeses africanos emigram para os territórios vizinhos.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 8 de História: O Colonialismo Português a Partir de 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.