Tipos e papel das associações

Tipos e papel das associações

Introdução

Das decisões importantes que uma associação empresarial tem que tomar é a escolha do tipo ou estrutura da sua empresa. Esta decisão é importante porque a escolha afecta os direitos, deveres e obrigações do empresário e da empresa. Nesta lição vamos identificar tipos de associações.

Ao concluir esta lição você será capaz de:

Objectivos

• Identificar os vários tipos de associações
• Descrever os vários tipos de associações
• Caracterizar os vários tipos de associações.

Tipos e papel das associações

Caro(a) estudante, as associações se organizam de varias tipos e se identificam da seguinte forma:

Sociedade em Nome Colectivo

Uma sociedade é uma forma legal de existência duma empresa quando duas ou mais pessoas (até um máximo de 20) juntam os seus recursos e capacidades para levarem a cabo um empreendimento tem em vista a obtenção de lucro. Os sócios partilham os lucros igualmente a não ser que os termos do acordo ou o pacto social estabeleçam de outro modo.

Esta forma legal é muito semelhante à da propriedade com um único titular porque ambas têm responsabilidade ilimitada, o que implica que se a empresa não consegue cumprir os seus compromissos ou obrigações, o empresário é chamado a satisfazê-los individualmente usando os seus recursos ou meios pessoais. Esta responsabilidade é chamada de igual modo a uma sociedade colectiva o que significa que a responsabilidade é chamada a todos os membros associados da colectividade.

Uma outra forma é chamada Sociedade de Responsabilidade Limitada

Uma empresa pode ser formada como uma firma quando duas ou mais pessoas se juntam e subscrevem a sua parte no capital e assim tornam-se seus proprietários. A empresa assim constituída é registada na Conservatória da Registo Comercial e torna-se uma sociedade de responsabilidade limitada. Porque são muitos, os donos e accionistas podem escolher entre si um Conselho de Administração para supervisionar a empresa e em nome deles, actuar como agentes.

A principal característica da sociedade de responsabilidade limitada é que é uma entidade legal separada dos seus proprietários ou accionistas. Isto quer dizer que perante a lei, a empresa é considerada uma pessoa jurídica com direitos e responsabilidades legais. Pode processar ou ser processada, possuir e dispor de bens e administrar uma empresa conforme especificado nos seus estatutos. Uma sociedade de responsabilidade limitada tem duração ilimitada.

Temos um outro tipo de sociedade que se denomina Cooperativa

Uma cooperativa é uma forma de empresa criada por muitas pessoas que têm um interesse comum. Esse interesse pode ser fornecer a si mesmas bens e serviços a um preço mais razoável do que teriam se comprados num retalhista ou num intermediário. As cooperativas não são criadas com o objectivo de obter lucros, mas têm que produzir excedentes para a sua sustentabilidade. Qualquer excedente proveniente das suas operações é normalmente dividido entre os seus membros com base na sua parte no capital da empresa. Cada membro tem direito a um voto independentemente do número de acções compradas e tem o direito de ser eleito como um dos responsáveis da cooperativa.

Para principiar actividade económica há procedimentos legais necessários a segui-los a risca a descrever:

Início das Operações da Empresa

Uma sociedade de responsabilidade limitada não pode iniciar as suas operações enquanto o seu pedido de legalização na Conservatória não for processado e lhe for concedida uma certidão.

Depois do registo, as operações podem ser levadas a cabo em nome da companhia. Em Moçambique empresa tem que se registar para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) se as suas vendas estiverem dentro do escalão a que se aplica o IVA, a empresa sujeita-se ao cumprimento obrigatório das exigências emanadas ou orientadas.

Um outro procedimento a ter em consideração é relativo a: Responsabilidade Legal dos Proprietários

No caso das sociedades em nome colectivo, os sócios são conjuntamente responsáveis pelas dívidas da sua empresa. Também podem ser processados individual ou conjuntamente para satisfazer os compromissos da empresa e as suas propriedades privadas podem ser confiscadas para o mesmo fim.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 5 de Empreendedorismo: Elaboração de Plano Empresarial. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.