A Revolução Francesa
Revolução Francesa
Como acontecia em muitos países europeus, no século XVIII
a Franca Vivia sob um regime absolutista com muitas características feudais.
Esta realidade provocava o descontentamento popular e provocou, nos finais do
século XVIII, revoltas que terminaram com a queda do antigo regime
católico-feudal e a criação de um regime liberal.
Ao conjunto de transformações que começaram com as
revoltas populares e terminaram com a substituição do regime católico-feudal
por um regime burguês na Franca chamou-se revolução
burguesa em França ou,
simplesmente, Revolução Francesa.
Causas da Revolução Francesa
Entre os factores que contribuíram para a Revolução
Francesa, podemos destacar:
- A crise económica
- A crise política e social
Crise económica
Uma das causas da Revolução Francesa foi a grave crise económica
que a França enfrentava na segunda metade do século XVIII e que se
caracterizava por:
Declínio da agricultura:
- Mas colheitas, o que provocou a subida dos preços dos cereais e consequentemente do pão.
- Boas colheitas dos vinhais, o que fez baixar o preço do vinho, que era a principal fonte de receitas dos camponeses.
- Queda da produção de gado, devida å falta de forragens e as doenças surgidas nos animais.
Dificuldades na indústria:
- Acumulação de stocks: como os camponeses não conseguiam bons resultados, tinham fraco poder de compra; assim, não compravam os produtos, contribuindo para a acumulação.
- Declínio da indústria têxtil devido falta
de algodão: durante muito tempo a indústria têxtil francesa
desenvolveu-se graças ao algodão vindo da América. Com o início da guerra da independência
nas colónias americanas, o algodão americano começou a escassear na Franca,
provocando a queda da indústria têxtil francesa.
- Entrada de produtos industriais ingleses: esta entrada enfraquecia a indústria francesa, visto que como a Inglaterra era mais desenvolvida vendia os seus produtos a baixos preços, fazendo com que os produtos franceses não fossem comprados.
Devido a estes problemas, muitas empresas entraram em falência,
fazendo aumentar o número de desempregados.
Queda das finanças do Estado
Nesta altura, a Franca passava também por dificuldades
financeiras. Na sua tentativa de controlar todo o poder, Luís XVI chamou para a
corte todos os senhores feudais e concedeu-lhes pensões para que aí pudessem
viver condignamente.
Ora bem, esta decisão do rei veio aumentar as despesas do
Estado, pois este era obrigado a dar subsídios a pessoas que não produziam
nada.
Por outro lado, a Franca envolveu-se na Guerra dos Sete
Anos contra a Inglaterra e na guerra de independência dos Estados Unidos da
América apoiando os colonos. Com a participação nestas guerras, a Franca foi
perdendo dinheiro, ficando numa situação económica difícil.
A juntar a estes factores, as pensões dadas aos senhores
que viviam na corte do palácio de Versalhes e as despesas militares provocaram
a queda ou esgotamento das finanças do Estado.
Crise social
Nos finais do século XVIII, a sociedade francesa
apresentava uma estrutura ainda marcadamente medieval, na qual se destacavam
três grupos ou estados gerais, nomeadamente clero,
nobreza e
terceiro estado.
Pois bem, se a nobreza e o clero estavam isentos dos
impostos, os membros do terceiro estado eram obrigados a pagar cada vez mais
impostos. Assim, a crise económica em que a França estava envolvida conduziu ao
agravamento das condições de Vida das populações, especialmente os camponeses,
operários e burgueses (que constituíam o terceiro estado).
Queixas dos camponeses
Como resultado do agravamento das condições de Vida dos
camponeses, começaram a surgir revoltas, tanto no campo como nas cidades.
- Os camponeses recusavam-se a pagar rendas.
- Pilhavam os celeiros.
- Atacavam e assaltavam carregamentos de cereais.
- Nas cidades ocorriam revoltas dos operários.
Este clima de revolta criou uma instabilidade social que
iria dar origem a uma revolução com o objectivo de mudar e melhorar as condições
de Vida da população.
Iluminismo
Além da crise económica e social que se Vivia na França,
o país também vivia um ambiente favorável revolução resultante de um conjunto
de novas ideias que defendiam valores contrários aos que estavam em vigor.
O iluminismo pode ser definido como um movimento de renovação
intelectual da segunda metade do século XVIII, que acreditava no valor da razão
humana para alcançar sempre a verdade e na possibilidade de «iluminar» os seres
humanos. Defendia a filosofia racionalista, o valor da ciência, a igualdade
social, o governo das nações por si mesmas, a liberdade económica e a religião natural.
Para os iluministas, o Homem pode chegar å verdade (ao
conhecimento) apenas com base na razão (no pensamento).
Assim, o iluminismo ou «Movimento
das Luzes» pretendia «iluminar» o Homem, ou seja, libertá-lo,
através da instrução, das forças e autoridades absolutistas que o oprimiam.
Teóricos iluministas
Montesquieu: as suas contribuições foram especialmente no campo da política
e delas se destacam as seguintes propostas:
- Monarquia moderada de base censitária em que o rei é escolhido por algumas pessoas (a votação deve ser feita de acordo com os rendimentos de cada pessoa).
- Separação de poderes – os poderes legislativo, executivo e judicial devem pertencer a diferentes órgãos do Estado para garantir a liberdade e justiça.
Jean Jacques Rousseau: defendia
que o Homem é por natureza livre e feliz, mas deve submeter a liberdade
individual à vontade geral. Isso consegue-se através de um contrato social,
pelo qual o governo deve ser constituído pelos mais sábios e interpretar a
vontade da comunidade.
Voltaire: defendia
os direitos do Homem, tais como liberdade, propriedade e igualdade perante a
lei. Propôs reformas várias, tais como a da redefinição dos privilégios dos
nobres, das estruturas feudais e do poder da Igreja.
Contudo, o iluminismo não se resume apenas a ideias no
campo político. Os iluministas também têm propostas no campo da economia e da
religião.
Na economia, os iluministas defendiam a liberdade económica
e a abolição das estruturas feudais.
Na religião, os iluministas criticavam o fanatismo, a superstição
e as regalias do clero. Defendiam a tolerância religiosa, ou seja, defendiam o respeito
pelas práticas religiosas de cada individuo.
Tendo em vista o alcance das ideias a que se propunha, o iluminismo
defendia os seguintes princípios:
A razão como guia: só a razão permite descobrir as leis que regem a
sociedade e libertam o Homem da ignorância.
- A ideia do progresso: o progresso é a lei da História; a humanidade progride continuamente.
- O direito à felicidade: as sociedades devem ser organizadas de modo a que o Homem possa ser feliz.
- O espírito de tolerância: os homens devem buscar a igualdade perante a lei, a justiça e a liberdade de pensamento.
Iluminismo e a Revolução Francesa
As ideias iluministas identificavam-se, claramente, com
os ideais burgueses (classe média) o que justificou a grande adesão desta
classe às mesmas. Estas ideias, a serem aplicadas, levariam a uma mudança na
sociedade, pois não se identificavam com os valores em vigor, que eram
caracterizados pela injustiça social.
Para pôr em prática as suas ideias, os burgueses tinham
de se aliar aos reis, que aceitavam algumas das novas ideias, de forma a
poderem aconselhá-los a introduzir reformas sociais, económicas e culturais
(principalmente em relação ao sistema educativo).
Durante muito tempo, o poder dos reis europeus esteve
condicionado pelos privilégios e poderes da nobreza e do clero. Para se
libertarem dessa influência e poderem governar como pretendiam, os reis
precisavam de dinheiro. A burguesia, que tinha dinheiro, mas não tinha poder,
queria afastar os nobres e o clero por isso apoiou os reis.
Esta aliança entre os reis e a burguesia permitiu que as
ideias iluministas (defendidas pelos burgueses) se alastrassem aos reis.
O pensamento dos filósofos franceses do século XVIII
expandiu-se para a restante Europa e para a América e foi concretizado com o
inicio de várias Revoluções Burguesas ou liberais.
Início da revolução
O descontentamento popular, motivado por razões económicas,
políticas e sociais levou a que no último quarto do século XVIII tivesse início
na França a Revolução Francesa, que foi uma revolução burguesa.
Convocação dos Estados Gerais
Na segunda metade do século XVIII, a Franca encontrava-se
numa crise económica e social. Pois bem, ao tentar ultrapassar a crise,
principalmente os problemas financeiros, os ministros das finanças que se
sucediam viam como solução a introdução de um imposto territorial, que devia
ser cobrado aos proprietários rurais.
Para se poder lançar qualquer imposto novo, era preciso
que o mesmo fosse aprovado pelos Estados Gerais, que eram uma assembleia
formada pelos representantes das três ordens sociais ou estados (clero, nobreza
e terceiro estado).
Na Franca, que desde o século XVII tinha um regime
absolutista, os Estados Gerais não eram convocados desde 1614. A necessidade de
lançar este novo imposto forçou o rei a convocar os Estados Gerais.
Convocação dos Estados Gerais, 1789
Temos necessidade da
colaboração dos nossos fiéis súbditos para nos ajudar a vencer as dificuldades
em que nos encontramos relativamente ao estado das nossas finanças e para
estabelecer uma ordem constante e invariável em tudo o que diga respeito å
felicidade dos nossos súbditos e prosperidade do nosso reino. Estes grandes
motivos determinam-nos a convocar Assembleia dos Estados de todas as nossas províncias
(...). Por tudo o que fica referido, nós vos advertimos e comunicamos que a
nossa vontade é começar a reunião dos Estados Gerais do nosso reino na
segunda-feira dia 27 de Abril próximo, na nossa cidade de Versalhes.
A Brete, Documentos
relativos å convocação dos Estados Gerais
História 8, Maria Emília
Dinis, Adérito Tavares e Arlindo Caideira
A convocação dos Estados Gerais marcou o início da
Revolução Francesa.
Vejamos os principais acontecimentos
ligados ao arranque da Revolução Francesa:
Inicialmente convocada para 27 de Abril a sessão dos
Estados gerais apenas iniciou a 5 de Maio de 1789. Logo na abertura da sessão,
que tinha como objectivo a aprovação do novo imposto, surgiram os primeiros
problemas. Antes de começar com as discussões sobre o assunto proposto, foi
levantada a questão de como iria funcionar a sessão. O clero e a nobreza
queriam o voto por ordem, portanto por grupo, enquanto o terceiro estado
defendia o voto por cabeça, ou seja, por pessoa.
Durante mais de um mês de discussões sobre esta questão, não
se conseguiu chegar a um acordo. Por isso, o terceiro estado, que representava
cerca de 98% da população, declarou-se Assembleia Nacional, atribuindo-se o
direito de criar impedimento à política financeira do governo, através de
boicotes aos impostos que não lhes fossem submetidos.
No dia 20 de Junho, o rei Luís XVI mandou fechar a sala
de reuniões do terceiro estado. Os representantes do terceiro estado, também
chamados deputados, transferiram-se para a sala de jogo da pela que era um
lugar de recreio dos membros da corte e aí juraram nunca mais se separar até à elaboração
final de uma nova constituição para o país.
Depois de ordenar que o exército cercasse o edifício onde
funcionavam os Estados Gerais, o rei exigiu aos deputados que se separassem e
se reunissem por estados. Os representantes do clero e da nobreza aceitaram,
mas o terceiro estado recusou. A Assembleia Nacional continuou os seus
trabalhos, e no dia 9 de Julho proclamou-se Assembleia Nacional constituinte,
com o objectivo de preparar uma Constituição.
Tomada da Bastilha
Os acontecimentos nos Estados Gerais ameaçavam o regime
absolutista, pois a proclamação da Assembleia Nacional Constituinte era na
prática o fim da autoridade do rei, passando o poder a ser controlado pela
Assembleia.
Reagindo a essa tendência de evolução dos acontecimentos,
o rei mandou que as tropas cercassem Paris. Neste momento, o povo de Paris, que
acompanhava, atentamente, os acontecimentos e apoiava o Terceiro Estado,
decidiu intervir. Saiu para as ruas e organizou-se:
- Formou a guarda nacional, na qual participavam burgueses e elementos do resto da população e ainda muitos desertores do exército.
- Levantou barricadas (obstáculos localizados em vias de comunicação, constituídos por troncos de árvores, pedras, caroças e carruagens derrubadas), para dificultar o avanço das tropas.
Tendo por finalidade enfrentar a ameaça do rei, no dia 14
de Julho de 1789 0 povo de Paris assaltou a fortaleza-prisão da Bastilha. A
fortaleza da Bastilha era um depósito de armas e também prisão de Estado e constituía
um dos principais símbolos do absolutismo.
Este acontecimento (a tomada da Bastilha) e a criação de
um exército — a guarda nacional – e ainda a criação de uma administração para
Paris e outras cidades das províncias marcou formalmente o início da Revolução
Francesa.
Na segunda quinzena de Julho, seguindo os acontecimentos
em Paris, a revolta estendeu-se a todo o pais. A situação neste período foi
caracterizada por alguns aspectos, que apresentaremos em seguida.
- Levantamentos dos camponeses nas áreas rurais.
- Pilhagem de residências dos senhores feudais.
- Destruição de arquivos onde se encontravam os documentos dos senhores.
Estes acontecimentos criaram um clima de pânico
generalizado que ficou conhecido como o grande
medo. O tempo que se seguiu foi de prosseguimento de actos revolucionários,
que sé iriam terminar com a tomada do poder pela burguesia e o estabelecimento
de um novo regime mais liberal.
Fases da Revolução Francesa
O período revolucionário em França foi marcado por uma
constante alteração na estrutura governativa, com o objectivo de estabelecer um
regime mais aceite pelos revolucionários. Neste contexto, a Revolução Francesa
passou por três fases diferentes:
- A fase da Assembleia Nacional Constituinte, em que a França passou a ser governada pela Assembleia Nacional Constituinte.
- A fase do domínio da Convenção, em que a Franca passou a ser governada pela Convenção.
- A fase do governo do Diretório.
Assembleia nacional constituinte
Os levantamentos da segunda quinzena de Julho de 1789
criaram um sentimento de medo e de desejo de pôr fim agitação, levando a
Assembleia Nacional Constituinte a aprovar importantes medidas:
- A abolição do regime feudal
- A proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão;
- A aprovação da Constituição Civil do Clero;
- A aprovação da Constituição de 1791.
Abolição do regime feudal
Interessada em pôr fim ao regime feudal, a Assembleia
Nacional Constituinte aprovou decisões para eliminar as práticas feudais em
vigor na Franga:
- Abolição da servidão: com esta medida 1 500 000 servos passaram a ser homens livres.
- Eliminação dos direitos senhoriais: abolição do sistema de corveias, banalidades e justiças próprias.
- Extinção do dízimo: entrega, pelos camponeses, de 10% da sua produção ao clero.
As referidas medidas, tomadas na noite de 4 de Agosto de
1789, não foram aplicadas imediatamente, mas permitiram acalmar a população
revoltada.
A proclamação da Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão
Para repor, definitivamente, a calma em França era
preciso introduzir uma nova Constituição que desse ao pais uma nova ordem
económica, social e política.
Tal como aconteceu em Inglaterra, antes de se aprovar uma
nova constituição, foi então aprovada uma Declaração dos Direitos.
Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão
- 1. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos.
- 2. A finalidade de qualquer associação política é a consagração dos direitos naturais e imprescritíveis do Homem; esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
- 3. O princípio de toda a soberania reside essencialmente na nação. Nenhum corpo nem nenhum indivíduo podem exercer autoridade que não emane expressamente dela.
- 4. A liberdade consiste em fazer tudo o que não prejudique os outros.
- 5. A lei só tem o direito de proibir as acções nocivas à sociedade. Tudo o que não está proibido por lei não pode ser impedido e ninguém pode ser obrigado a fazer o que ela não ordena.
- 6. A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de contribuir, pessoalmente ou através dos seus representantes para a sua elaboração.
- 7. A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem....
- 17. Sendo a propriedade um direito inviolável e sagrado, ninguém pode ser privado dela, salvo em casos em que a necessidade pública (...) o exija de forma evidente e sob condição de uma indemnização justa e prévia.
Portanto, como se pode ler no texto acima, a Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão consagrava muitos dos princípios já evocados
em outros documentos que antecederam e inspiraram a Revolução Francesa, tais
como os que em seguida são descritos:
- Liberdade de expressão e de pensamento;
- Igualdade perante a lei (a lei expressa a vontade geral);
- Admissão dos cidadãos a todos os empregos, ou seja, qualquer pessoa se podia candidatar a qualquer emprego;
- Direito de acesso à propriedade;
- Reconhecimento de que a soberania reside na Nação, ou seja, a soberania está na lei;
- Separação dos poderes.
Aprovação da Constituição Civil do clero
O clero, como classe privilegiada, não queria mudanças,
por isso, era contra a revolução. O novo regime tinha de enquadrar o clero na
nova sociedade, ou seja, criar novas regras de relacionamento entre a Igreja e
o poder político. Com esse objectivo, a Assembleia Nacional Constituinte
decidiu:
- Nacionalização dos bens da Igreja e sua venda para pagar as dívidas do país.
- Eliminação das ordens religiosas.
- Constituição civil do clero, os ministros do culto passavam a ser eleitos por assembleias próprias e pagos pelo Estado, passando a ser funcionários públicos, ou seja, do Estado.
Constituição de 1791
Depois de cerca de dois anos, a Assembleia Nacional
Constituinte, que se propunha produzir uma constituição, terminou a sua tarefa
ao produzir uma Constituição para o país em 1791. A Constituição adoptada
baseou-se, igualmente, nos princípios iluministas da separação de poderes e da
soberania da Nação e introduziu na França uma Monarquia Constitucional.
Monarquia Constitucional é
um regime em que o chefe de Estado tem título de rei, que é hereditário, mas o
seu poder não é absoluto pois o rei orienta-se por uma Constituição.
Tendo por objectivo estabilizar a situação interna da
França, foram tomadas outras medidas durante o período de 1789 a 1791, entre
elas:
- Abolição das corporações: os regulamentos das corporações dificultavam o desenvolvimento da economia.
- Eliminação das alfândegas internas: no período feudal, cada feudo era como se fosse um pequeno país, por isso, as mercadorias que saíam ou entravam deviam pagar taxas alfandegárias. Isto significava que o comerciante era obrigado a pagar várias taxas para transitar de um feudo para o outro.
- Introdução da lei de Le Chapelier: proibia a associação de operários e as greves. Esta lei tinha por objectivo evitar que fossem organizadas greves numa altura em que era preciso calma para se conseguir a recuperação do país.
Lei de Le Chapelier – lei francesa, aprovada logo no início da
Revolução Francesa, em 14 de Junho de 1791. Foi escrita e defendida por Isaac
le Chapelier, proibindo os sindicatos, as greves e as manifestações dos
trabalhadores. Alegando a defesa da «livre empresa» e da iniciativa privada, as
penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro
e privação de direitos de cidadania até à pena de morte (art.º 7 e 8).
Convenção
Intervenção estrangeira e a convenção
Nos meados do século XVIII, a Europa era governada por
regimes absolutistas. Ora bem, com a revolução em França os outros países da Europa
começaram a perceber que, se a revolução triunfasse em Franca, o mesmo se
poderia verificar nos seus países. Assim, era preciso evitar que a revolução
triunfasse em Franca. Neste contexto, a Prússia (actual Alemanha) e a Áustria
decidiram invadir a França, contando com o apoio dos franceses que tinham
fugido do pais e se tinham fixado nesses países. Nesta altura, o rei da Franca,
que já tinha tentado fugir, estabeleceu ligações com os invasores.
Quando o povo descobriu a ligação do rei com os
invasores, decidiu retirar o poder ao rei. Para isso, invadiu a Assembleia e
exigiu que os deputados eliminassem a monarquia. A acção popular assustou os
membros da Assembleia, que assim votaram pela eliminação da monarquia e a
proclamação da República e assumiram provisoriamente o poder executivo. Assim a monarquia foi suprimida e foi proclamada a
República.
Para normalizar o pais, face ao ambiente de agitação
descrito acima, foi criada uma nova assembleia – a Convenção - com a tarefa de
preparar uma nova constituição, que ficou pronta em 1793 (Ano l) e trouxe uma
nova organização do poder em França.
O Governo da Convenção entrou em funções no dia 20 de
Setembro de 1 792, por isso o ano de 1793 era o seu primeiro ano de Governação.
Logo, a Constituição aprovada neste primeiro ano ficou conhecida por
Constituição do Ano l.
O novo esquema de organização política do pais tinha como
principais órgãos os seguintes:
- Convenção: órgão eleito por sufrágio masculino, ou seja, só os homens tinham o direito de voto. Tinha a função de nomear só órgãos do poder executivo. Como a Convenção era uma Assembleia, tinha também a função de discutir e aprovar as leis.
- Comité de Salvação Pública: era um dos órgãos executivos, ou seja, um órgão que tinha tarefas ligadas administração do território. Era formado inicialmente por nove membros e, mais tarde, por doze. As suas funções eram dirigir o Governo, excepto as finanças e a polícia, e propor leis para serem discutidas e aprovadas pela Convenção.
- Comité de Segurança Geral: era outro órgão executivo formado inicialmente por nove membros e, mais tarde, por doze, tinha como principal função controlar a polícia politica. Neste órgão estava incluso o Tribunal Revolucionário que julgava os acusados pelo Comité de Segurança Geral.
Neste esquema de governação, a Convenção era o principal
Órgão de poder, cabendo aos restantes órgãos implementar as medidas tomadas
pela Convenção.
Esquema do governo de Convenção
Fig. 91 – O governo de Convenção.
A Convenção foi o principal órgão de poder do governo francês
de 1792 até 1 795, período durante o qual tomou medidas drásticas:
- O rei Luís XVI foi condenado á morte e executado em 1793.
- Utilização da violência como arma para fazer triunfar a revolução.
- Expulsão dos invasores prussianos e austríacos e alargamento das fronteiras.
- Repressão das revoltas internas.
- Fixação dos preços e salários.
O novo governo liderado pela Convenção pretendia criar
uma democracia social, ou seja, um regime mais justo, no qual fosse alargado o
direito de participação na Vida política, económica
e social a todas as camadas sociais.
Isto implicava que todos os cidadãos deviam possuir escolaridade e outras
condições que lhes permitissem gozar dos seus direitos.
Tendo em vista este objectivo, a Convenção tomou medidas
para permitir que as classes menos privilegiadas pudessem exercer os seus
direitos de cidadania:
- Subsídios para os pobres, que criaram formas de socorro a doentes, idosos, viúvas e crianças.
- Escolaridade primária obrigatória e gratuita.
- Direito ao trabalho, a assistência e instrução para as camadas menos favorecidas.
O Governo da Convenção pretendia implementar ideias mais
justas, que beneficiassem as camadas menos favorecidas e estava mesmo disposto
a usar todos os meios, incluindo a violência, para conseguir isso. Por outro
lado, as ideias do Governo da Convenção não eram do agrado da alta burguesia,
por isso a sua aplicação teve sempre a oposição desta. Assim, o período da
Convenção foi marcado por conflitos sociais que acabaram ditando a queda deste
regime.
Directório
A segunda fase da Revolução Francesa, durante a qual o
pais foi governado pela Convenção, trouxe medidas importantes em benefício das
camadas mais vulneráveis da população. A oposição das camadas privilegiadas às
medidas da Convenção e o recurso constante à violência propiciaram um ambiente
de agitação social que conduziu ao derrube da Convenção e a formação de um novo
governo, liderado pelo Directório, cuja estrutura analisaremos em seguida.
Da Convenção ao Directório
A Revolução Francesa foi realizada pelo terceiro estado
que, como sabe, era composto por mercadores, banqueiros, financeiros, homens
das profissões liberais (alta burguesia), artesãos, funcionários
administrativos, pequenos comerciantes (pequena burguesia), camponeses,
vagabundos e mendigos.
Depois do triunfo da revolução, as diferenças internas se
reflectiram na governação do pais e deram origem a conflitos. Para a alta
burguesia, a revolução tinha por objectivo acabar com os privilégios baseados
no nascimento, mas defendiam os privilégios de alguns, baseados no poder económico,
enquanto as classes mais baixas queriam acabar definitivamente com as diferenças.
Pois bem, esta realidade originou conflitos entre os
diferentes grupos do terceiro estado depois da queda da Monarquia. Entre esses
grupos há a destacar os Girondinos e os Jacobinos que alternaram entre si o
poder, governando entre 1795 e 1799.
Durante o período da Convenção, os Girondinos, que
representavam os interesses da grande burguesia e os Jacobinos, representantes
da pequena burguesia e das profissões liberais, lutavam pelo poder.
A luta pelo poder entre Girondinos e Jacobinos assumiu
por vezes altos níveis de violência, que levou neste período ao desaparecimento
dos principais líderes políticos e de alguns cientistas. Um dos principais responsáveis
pela violência foi Robespierre que chefiou o governo dos Jacobinos. Mais tarde,
Robespierre foi derrubado por um golpe de estado, realizado no dia 24 de Julho,
e sujeito ao mesmo sofrimento a que tinha sujeitado várias pessoas – a morte
através da guilhotina.
Estrutura do Directório
Com a morte de Robespierre chegou ao fim o governo dos
Jacobinos e os Girondinos retomaram o poder. Os Girondinos prepararam uma nova
constituição, que foi introduzida em 1795 (ano III). A nova constituição passou
a ser mais favorável burguesia e estabeleceu uma nova organização do poder.
De acordo com a nova constituição, o principal Órgão de
poder era o Directório. Este Órgão era formado por cinco membros — os
directores — e tinha a função de controlar todas as funções governamentais,
exceptuando a das finanças.
O poder legislativo pertencia a duas câmaras:
- Conselho dos Quinhentos: formado por 500 deputados com mais de 30 anos, tinha a função de redigir e propor as leis.
- Conselho dos Anciãos: formado por 250 deputados com mais de 40 anos. As suas funções eram as de aprovar as leis e eleger os directores.
Representação esquemática do Directório
Fig. 94 – Directório |
O período do Directório foi caracterizado por um
agravamento da situação económica em França:
- Subida do custo de Vida, devido ao aumento dos preços;
- Aumento do desemprego.
Com o objectivo de tentar restabelecer a ordem interna, o
Directório apelou para a intervenção do exército. Foi assim que, depois de um
golpe de Estado, o general Napoleão Bonaparte tomou o poder e criou o
Consulado.
No regime de Consulado, o poder não é exercido, por uma
só pessoa, mas sim por um grupo de pessoas designadas Cônsules. Em França, o
Consulado entrou em funções a 10 de Novembro de 1799, apos a dissolução do
Directório e foram indicados três cônsules para dirigir o pais, sendo Napoleão
um deles.
Os cônsules eram eleitos anualmente e muitas vezes não
conseguiam renovar os seus mandatos, mas Napoleão foi reeleito várias vezes até
que em 1802 se tornou cônsul vitalício e em 1804 passou a ser imperador.
A partir de 1803, Napoleão realizou campanhas de ocupação
na Europa, com o objectivo de alargar o território francês e desse modo
conquistar Inglaterra a posição de maior potência política, militar e económica
da Europa. Essas campanhas permitiram à França ocupar grande parte da Europa e
modificar as estruturas socioeconómicas e políticas dos países dominados.
O domínio militar de Napoleão, na Europa, começaria a
enfraquecer em 181 2, até que em 1815 foi definitivamente derrotado na batalha
de Waterloo (Bélgica) e deportado para a ilha de Santa Helena, onde morreu em
1821.
Importância da Revolução Francesa
A Revolução Francesa pôs fim a todos os vestígios feudais
e iniciou uma nova fase caracterizada pelo triunfo das ideias burguesas tais
como:
- As liberdades individuais;
- A livre iniciativa na economia;
- A separação dos poderes do Estado;
Assim, a sociedade passou a adoptar novas formas de
relacionamento baseadas em:
- Igualdade social;
- Abolição dos direitos senhoriais;
- Abolição das corporações: livre concorrência entre os produtores;
- Supressão das alfândegas interiores: liberdade de comércio;
- Adopção do sistema métrico.
A nível político a revolução trouxe:
- Separação de poderes.
- Proclamação da soberania da nação – o poder do rei é limitado por uma constituição que defende a predominância do interesse acional sobre o individual.
- Estado laico (separado da igreja).
A nível jurídico a revolução permitiu:
- Unificação do Direito em todo o território e em relação a todos os cidadãos.
- Eleição dos Juízes pelas comunidades locais ou nomeados e remunerados pelo estado.
A nível económico, a nova Constituição trouxe medidas que
estimularam a economia nacional:
- Abolição das corporações;
- Eliminação das alfândegas internas;
- Uniformização dos sistemas de pesos e medidas;
- Introdução da lei de Le Chapelier.
Portanto, a revolução em Franca teve grande importância
sob todos os aspectos da Vida nacional, pois proporcionou em todos eles a
liberdade.
Fig. 96 – A Revolução Francesa: Tomada da Bastilha, símbolo da Revolução Francesa. |
Bibliografia
SUMBANE, Salvador Agostinho. H9 - História 9ª Classe. 2ª Edição. Texto Editores, Maputo: 2017.
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