Perpectiva Histórica Da Ética

 PERPECTIVA HISTÓRICA DA ÉTICA

A ética como um saber teórico que justifica ou legitima a conduta moral é relativamente recente. Aparece com o advento da filosofia no séc. VI a.C., na Grécia. A prática de uma teoria ética no seu sentido mais restrito, surge no séc. V a.C., com Sócrates. Sócrates fez uma viragem na abordagem da moral da sua sociedade ao propor como primordiais os valores espirituais antes dos materiais. Assim sendo, para Sócrates, a moral não lida com um problema sem importância, mas ela tem a ver com o como deveríamos viver e porquê?

2.1. Breve historial da ética

De acordo com Morri (1975), a existência de uma história da moral é sustentada considerando que cada sociedade tem sido caracterizada por um conjunto de regras, normas e valores. A história da Ética é complexa e exige alguns cuidados no seu estudo, uma vez que ela como disciplina filosófica é mais limitada no tempo e no material tratado do que a história das ideias morais da humanidade.

A história das ideias morais da humanidade compreende o estudo de todas as normas que regularam a conduta humana desde os tempos pré-históricos até aos nossos dias. Esse estudo é filosófico ou histórico-filosófico e social.

Kant (2001) acrescenta que, a história das ideias morais é um tema de que se ocupam a sociologia e a antropologia. A existência de ideias morais não implica a existência de uma disciplina particular, uma vez que podem estudar-se as atitudes e ideias morais de diversos povos, orientais, judeus, etc. Sem que o material resultante seja enquadrado na história da Ética. Assim, só existe história da Ética no âmbito da história da filosofia.

A história da Ética adquire uma considerável amplitude. Por isso, é difícil com frequência estabelecer uma separação rigorosa entre os sistemas morais e – objecto próprio da. Isto porque a ética é um conjunto de normas e atitudes de carácter moral dominantes numa sociedade ou fase histórica. Assim, os historiadores da Ética limitaram seu estudo para aquelas ideias de carácter moral que possuem uma base filosófica, isto é, em vez de se darem simplesmente como supostas, são examinadas em seus fundamentos e são filosoficamente justificadas. A justificação não importa se é do âmbito metafísico ou teológico, mas que seja uma explicação racional das ideias ou das normas adoptadas. Dai, a razão dos historiadores da Ética seguirem os procedimentos tomados pelos historiadores da filosofia.

Neste sentido, as doutrinas éticas fundamentais nascem e desenvolvem-se em diferentes épocas e sociedades, na busca de respostas aos problemas nas relações interpessoais, especificamente pelo valor moral e efectivo.

Se olharmos para a história, notaremos uma grande diversidade de ideias morais no tempo. Triedros Nietzsche faz uma exposição da sucessão das doutrinas éticas quando afirma “aquilo que numa época parece mau, é quase sempre um restolho daquilo que na precedente época era considerado bom” (Nietzsche, 1977:99).

As doutrinas éticas nascem e se desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como resposta aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens e em particular pelo seu comportamento moral efectivo. Por isso, existe uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade humana social, sujeita historicamente a devir (a mudanças).

As doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história. A Ética e História se relacionam. Cada doutrina esta em conexão com as anteriores (tomando posições contra elas ou integrando alguns problemas e soluções precedentes), ou com as doutrinas posteriores - prolongando-se ou enriquecendo-se nelas.

Quando os princípios, os valores ou as normas nela encarada entram em crise e exigem a sua justificação ou a sua substituição por outros. Surgindo assim, a necessidade de novas reflexões ou nova teoria moral porque os conceitos, valores e normas vigentes se tornaram problemáticos.

Apesar de as doutrinas serem de uma determinada época e sociedade, podem ser tratadas de forma isolada, mas dentro de um sistema de mudança que constitui a sua própria história. Neste sentido, quando os princípios ou valores numa determinada época, regido por uma doutrina, entram em crise, requerendo a sua justificação ou substituição, surgindo deste modo, surge a necessidade de novas reflexões, podendo trazer ou não uma nova abordagem, visto que os valores e normas vigentes se tornam problemáticas.

Bibliografia

KANT, I. (2001). Lecciones de ética. Barcelona: Biblioteca de Bolsito.

MORIN, E. (1975). Paradigma Perdido. Lisboa: Publicações Europa - América.

2.1.1. Ética Grega

Sob o ponto de vista formal, a história da Ética teve a sua origem na antiguidade grega através de Aristóteles (384-322 a.C.) e suas ideias sobre a Ética e as virtudes éticas. Mesmo antes de Aristóteles, já foi possível encontrar na Grécia fragmentos de uma abordagem com base filosófica para os problemas morais e até entre os filósofos – présocráticos encontram-se reflexões de carácter ético, por exemplo, quando pretendiam saber as razões do comportamento moral.

Sócrates (470-399 a.C.) considerou a questão da ética individual como problema filosófico central e a Ética como disciplina em torno da qual deveriam girar as reflexões filosóficas. Para Sócrates ninguém pratica voluntariamente o mal. Somente o ignorante não é virtuoso. Só age mal quem desconhece o bem porque todo o homem quando fica sabendo o que é o bem, reconhece-o racionalmente como tal e necessariamente passa a praticá-lo, e ao praticar o bem, o homem sente-se dono de si e consequentemente é feliz. Daí a velha máxima (frase socrática): Conhece-te a ti mesmo. Portanto, para Sócrates a virtude seria o conhecimento das causas e dos fins das acções fundadas em valores morais, identificados pela inteligência e que impelem o homem a agir virtuosamente em direcção ao bem.

Platão (427-347 a.C.) ao examinar a ideia do bem à luz da sua teoria das ideias subordinou a sua Ética a metafísica. A sua Ética está relacionada com sua filosofia política, porque para Platão a polis (cidade-estado) é o terreno propício para a vida moral. A sua Ética exerceu grande influência no pensamento religioso e moral do ocidente.

Aristóteles (384-322 a.C.) organizou a Ética como disciplina filosófica e formulou a maior parte dos problemas que os filósofos morais se ocuparam: relação entre as normas e os bens entre a Ética individual e social; relação entre a vida prática e teórica, classificação das virtudes, etc.

A concepção Ética de Aristóteles privilegia as virtudes (justiça, caridade e generosidade), tidas como propensas aos sentimentos de realização pessoal, aquele que age quanto simultaneamente beneficiar a sociedade em que vive.

A Ética Aristotélica busca valorizar a harmonia entre a moralidade e a natureza humana, concebendo a humanidade como parte da ordem natural do mundo – o naturalismo. Para Aristóteles, toda a actividade humana tende a um fim que é o bem supremo que seria resultado do exercício perfeito da razão, função própria do homem. Assim, o homem virtuoso é aquele que é capaz de deliberar e escolher o que é mais adequado para si e para os outros movidos por uma sabedoria prática em busca do equilíbrio entre o excesso e a deficiência: por exemplo, tendemos mais naturalmente para os prazeres e por isso somos levados mais facilmente para a concupiscência do que para a moderação.

A Ética Aristotélica também esta relacionada com a sua filosofia política, uma vez que a comunidade social, política é o meio necessário para o exercício da moral. Somente nela pode realizar-se a ideia da vida teórica na qual se baseia a felicidade. Porque o homem moral só pode viver na cidade e é, portanto animal político ou social – zoom politicou. Apenas os deuses e os animais selvagens não tem necessidade da comunidade política para viver. O homem deve necessariamente viver em sociedade e não pode levar uma vida moral como indivíduo isolado, mas no seio de uma comunidade. Com a decadência do velho mundo greco-romano, surge o estoicismo e o epicurismo. Fundamenta-se na consciência colectiva, implícita no comportamento humano e social aceite por todos.

Para Epicuro (341-270 a.C.), o prazer é um bem e, como tal, o objectivo de uma vida feliz. Dai o surgimento da ideia do hedonismo que assume o prazer como princípio e fundamento da vida moral. Uma vez que existem muitos prazeres, nem todos são iguais e bons. É preciso escolher entre eles os mais duradouros e estáveis, para isso é necessário à posse de uma virtude sem a qual é impossível escolher. Essa virtude é a prudência que permite seleccionar aqueles prazeres que não nos trazem a dor ou perturbações. Os melhores prazeres não são corporais – fugazes e imediatos - mas os espirituais porque contribuem para a paz da alma.

A virtude ética é prudência que leva o homem ou a mulher a escolher prazeres que não trazem perturbações, visto que o prazer é um bem que leva a uma vida feliz.

Para os estóicos (Zenão, Séneca e Marco Aurélio), o homem é feliz quando aceita o seu destino com imperturbabilidade e resignação. O universo é um todo ordenado e harmonioso onde os sucessos resultam do cumprimento da lei natural, racional e perfeita. O bem supremo é viver de acordo com a natureza, aceitar a ordem universal compreendida pela razão, sem se deixar levar pelas paixões, afectos interiores ou pelas coisas exteriores. O homem virtuoso é aquele que enfrenta seus desejos com moderação aceitando seu destino. O estóico deixa de ser um cidadão da polis e passa a ser do cosmo.

O ser humano é um cidadão do cosmo e o seu destino já está predeterminado.

Bibliografia

KANT, I. (2001). Lecciones de ética. Barcelona: Biblioteca de Bolsito.

DONALD, D. (1999) Ética para Psicólogos, Lisboa, Instituto Piaget.

2.1.2. Ética Cristã e Medieval

Com o fim do mundo antigo (Grécia e Roma Antiga), o regime servil substituiu a escravidão. Assim o regime servil deu bases para a construção da sociedade feudal. A sociedade feudal era extremamente estratifica e hierarquizada. No entanto era uma sociedade fragmentada economicamente e politicamente na medida em que as estruturas deixadas pelo mundo antigo foram desfeitas e a igreja continuou sendo a única instituição organizada. É por este motivo que a religião se tornou o garante da unidade social do povo na época. Assim a igreja passou, além do poder espiritual e temporal, a monopolizar a vida intelectual. Evidentemente a Ética, neste período medieval, foi sujeita a conteúdos religiosos.

Os filósofos cristãos, da época, tiveram uma dupla atitude diante da Ética:

Uma atitude Ecónoma que fundamenta-se em Deus e nos princípios morais. Deus criador, omnisciente e todo-poderoso. O homem como criatura de Deus tem seu fim último Nele que é o seu bem mais alto e o valor supremo. Deus exige a sua obediência e a sujeição a seus mandamentos – com carácter de imperativo supremo.

Esta atitude aproveitou as ideias da ética grega platónica e estóicas inserindo-as na ética cristã. A Ética cristã é uma ética subordinada a religião num contexto em que a filosofia era considerada serva da teologia, isto é, a filosofia deveria ajudar na compreensão da teologia.

A ética cristã é uma ética limitada por parâmetros religiosos e dogmáticos e tende a regular o comportamento dos homens com vista a uma outra vida (reino de Deus) colocando o seu fim ou objectivo fora do homem, mas na divindade.

Ao pretender elevar o homem da ordem natural para a ordem transcendental ou sobrenatural, onde possa viver uma vida feliz e plena, livre de desigualdades e injustiças do mundo terreno o cristianismo introduz uma ideia inovadora: a igualdade dos homens diante de Deus. Assim o homem é chamado a alcançar a perfeição e a justiça num mundo sobrenatural, o reino dos céus. Esta teoria absorve bastante o que Platão e Aristóteles postularam.

Os filósofos cristãos mais marcantes na ética cristã são Santo Agostinho (354-430) e São Tomas de Aquino (1226-1274). Estes reflectem respectivamente as ideias de Platão e Aristóteles. Por exemplo, a purificação de Platão e a sua ascensão libertadora até elevar-se ao mundo das ideias tem correspondência na elevação ascética até Deus exposta por Santo Agostinho. A ética de S. Tomás de Aquino assemelha-se a Aristóteles na questão da contemplação e do conhecimento que permite alcançar o fim último. Para São Tomás o fim último é Deus.

A história da ética é complexa a partir do renascimento europeu onde prevaleceram diversas doutrinas. Contudo, todas elas surgem como reacção a Ética Cristã que era excêntrica e teológica. A ética do renascimento é antropocêntrica. Isto é, o ser humano no centro das atenções. Portanto, ela procura reflectir o homem. Portanto, o renascimento faz uma viragem significativa na história da ética.

Kant (2001) defende que esta viragem deveu-se as mudanças que o mundo sofreu nas esferas económicas, políticas e científicas. Na esfera económica, por exemplo, viu-se crescer de forma muito intensa o relacionamento de forças produtivas com o desenvolvimento científico. A relação entre a produção e a ciência propiciou o desenvolvimento da ciência. Este tema não será desenvolvido nesta unidade porque não faz parte desta disciplina. No entanto, esta relação fortaleceu a nova classe social – a burguesia – que lutava para se impor politicamente e economicamente. Este foi um período de grandes revoluções políticas (na Holanda, França e Inglaterra). O renascimento trouxe as seguintes consequências:

• A razão se separa da fé (filosofia separa-se da religião);
• As ciências naturais separam-se dos pressupostos teológicos;
• O estado separa-se da igreja;
• Começam a surgir indícios da separação do homem de Deus.

Esta rotura foi evidente entre a idade Media e a Moderna. Ora vejamos:

Nicolau Maquiavel (1469-1527) provocou uma revolução Ética ao romper com a moral cristã que impõe valores espirituais como superiores aos valores políticos. Isto é, o caracter normativo da ética, na qual a ética preocupa-se com o fim da conduta humana e com os meios para alcançar este fim. Para Maquiavel a adopção de uma moral própria em relação ao estado era fundamental. Para este, o que importa são os resultados e não a acção política em si mesma, adicionalmente, Maquiavel sugeriu sendo legítimo o uso da violência contra o que se opõe aos interesses estatais. Maquiavel pretende a aplicação de novos valores, onde o homem é centro de busca dos seus próprios valores e princípio. As ideias de Maquiavel tiveram bastante influência em Thomas Hobbes, Baruch de Espinosa no que se refere à Ética realista.

Bibliografia

KANT, I. (2001). Lecciones de ética. Barcelona: Biblioteca de Bolsito.

DONALD, D. (1999) Ética para Psicólogos, Lisboa, Instituto Piaget.

2.1.3. Ética Moderna

A teoria da ética moderna teve uma contribuição de vários autores. Em seguida descrevemos o desenvolvimento da ética moderna na visão de vários autores.

Reme Descartes (1596-1650) procurou basear as suas reflexões na filosofia e no homem que passaram a ser o centro de tudo, da política, da arte e da moral. Surgindo, desse modo, a Ética antropocêntrica.

Thomas Hobbes (1588-1679) sistematiza a Ética do desejo que esta em cada ser, de própria conservação como sendo o fundamento da moral e do direito. Para Hobbes, a vida do homem no estado de natureza - sem leis nem governo – era solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta, uma vez que os homens são por índole agressivos, autocentrados, insociáveis e obcecados por um desejo de ganho imediato.

Para Hobbes, os indivíduos que decidem viver em sociedade não são melhores ou egoístas do que os selvagens: são apenas clarividentes se cooperarem, podem ser mais ricos e mais felizes. Segundo Hobbes o bom comportamento do homem deriva do seu egoísmo. Por exemplo, para Hobbes a explicação é simples: dois homens juntos têm mais facilidade de matar uma fera sem se ferirem. Esta é uma razão que explica a necessidade do homem de se auto conservar.

Baruch de Espinosa (1632-1677), diz que: os homens tendem naturalmente a pensar apenas em si mesmos, nos seus desejos e opiniões. As pessoas sempre são conduzidas por suas paixões, as quais nunca tem em conta o futuro ou outras pessoas. Esta é uma acção necessitante da substância divina baseada na tendência de conservação e consecução de tudo o que é útil.

Espinosa é essencialmente panteísta: entre Deus e o mundo se não há uma diferença de pontos de vista, Deus é a única substância necessária, una, infinita, independente, simples e indivisível. Tem uma identidade, de atributos dos quais conhecemos apenas dois: a extensão e o pensamento. O mundo é o conjunto dos modos desses dois atributos. O homem é uma colecção de modos da extensão e do pensamento. A substância divina desenvolve-se segundo as leis necessárias da sua natureza. Deus é determinado por si mesmo, mas é determinado num sentido único e irrevogável. O livre arbítrio do homem reduz-se à ignorância das causas que determinam as suas acções. A verdadeira liberdade cria-se na medida em que o homem se liberta das suas paixões e, pela contemplação intelectual, identifica-se com Deus. Portanto, o princípio da moral identifica-se com Deus.

Nesta época vigora o panteísmo, que se caracteriza na crença de que a natureza e Deus são idênticos, não acreditando num Deus criador.

Para Kant (2001), a virtude não é algo diferente da natureza e, ainda menos, oposto a ela. A virtude é a própria tendência natural para o auto conservação. O homem actua melhor e mais eficazmente quando se vale da razão, que é a busca útil e, por isso, a virtude humana está essencialmente ligada ao uso da razão.

Segundo Espinosa, o bem e o mal são aquilo que permitem ou impedem o entender. “A razão nada exige contra a natureza, mas ela mesma exige que cada um se ame a si próprio e procure o bem próprio, e deseje tudo o que verdadeiramente conduz o homem a uma maior perfeição e, de modo absoluto que cada um se esforce no que lhe diz respeito por conservar o seu próprio ser” (Ética, IV, 18).

Em relação aos juízos morais, Donald (1999), refere que os padrões humanos de julgamento moral, na sua prática, são arbitrários e caprichosos. Quando se critica ou se avalia no homem, em qualquer aspecto procede-se a um julgamento tomando por comparação a uma figura pessoalmente pré-concebida ou um ideal de homem, individualmente construída. Contudo, quando se julga um homem e se diz que ele poderia fazer isto ou aquilo, isto implica uma ilusória noção de liberdade, não poderá ser ou fazer nada diferente do predestinado e daquilo que é. O estado ordinário da mente quando se procede a julgamentos morais é sempre de confusões e de ilusões. Então, como proceder? Espinosa refere que o modo de proceder ultrapassa os usos e a linguagem que condicionam o julgamento, que deverá ser através da experiência.

John Locai (1632-1704) toma a posição da conservação e satisfação a uma concepção de felicidade pública, uma vez que estabeleceu um liame indissolúvel entre a virtude e a felicidade pública, e tornou a prática da virtude necessária a conservação da sociedade humana e visivelmente vantajosa por todos os que precisam tratar com as pessoas de bem. Isto é, agir para o bem comum.

David Nume (1711-1776) nessa mesma linha de pensamento, Nume afirma que o fundamento da moral é a utilidade, isto é, a boa acção, aquela que proporciona felicidade e satisfação à sociedade. A utilidade responde a uma necessidade que leva o homem a promover a felicidade dos seus semelhantes. Ao invés de limitar os desejos humanos determinados pelo interesse pessoal (comida, dinheiro, glória, etc.).

Nume acha que as paixões do homem estão baseadas na simpatia – a capacidade de sentir em si mesmo os sofrimentos e até as alegrias do outro. O que impossibilita traçar uma linha divisória nítida entre o interesse pessoal e o interesse alheio, uma vez que agora é possível encarar o interesse como se fosse um interesse pessoal.

Emanuel Kant (1724-1804) está preocupado em estabelecer a regra da conduta na substância racional do homem. Nele, o conceito de dever é o ponto central da moralidade – hoje conhecido por deontologia.

Para Kant, uma coisa que seja boa em si mesma é a boa vontade ou boa intenção, aquilo que se põe livremente de acordo com o dever. O conhecimento do dever é a consequência da percepção pelo homem de que é um ser racional e como tal está obrigado a obedecer – o imperativo categórico: a necessidade de respeitar todos os seres racionais na qualidade de fins em si mesmo. E o reconhecimento da existência de outros homens (seres racionais) e a exigência de comportar-se diante deles a partir desse reconhecimento. Trata portanto da existência de outros e das consequências dos seus actos.

A humanidade deve ser tratada na própria pessoa como na do próximo sempre como um fim e nunca como um meio.

A Ética kantiana busca sempre na razão, formas de procedimentos práticos que possam ser universalizáveis, de tal maneira que os princípios que eu sigo possam valer para todos. “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”. Analisando a questão da corrupção, por exemplo, podemos questionar se tal procedimento deveria ser universalizado ou não. Se não podemos querer a universalização da corrupção, também não posso aceitá-la no aqui e agora.

Em Kant, o bem se identifica com a necessidade moral, não interessando para nada um conhecimento racional da moral. A moralidade está tão afastada da pura sensibilidade como da racionalidade absoluta. Se o homem fosse apenas sensibilidade, as suas acções seriam determinadas pelos impulsos sensíveis. Se fosse só racionalidade seriam determinadas pela razão. Mas sendo o homem ao mesmo tempo sensibilidade e razão, tanto pode seguir o impulso como a razão. É nesta possibilidade de escolha que consiste a liberdade que o faz um ser moral. Kant vê o ser humano como um ser dotado de razão e de impulso e é nata. É nessa perspectiva onde surge a possibilidade de escolha (liberdade), que o faz o ser moral.

Para viver moralmente, o homem deve transcender a moralidade, submetendo-se aos impulsos sensíveis e evitando assumir qualquer desejo. Como ser racional, o homem deseja a felicidade, mas enquanto desejo, a felicidade não pode ser o fundamento de um imperativo moral. A resolução deste dilema está na acção da vontade: age de modo que a máxima da tua vontade possa sempre ser valor, como princípio da legislação universal. Esta fórmula constitui a Lei moral, valendo para todos os seres racionais. A relação de uma vontade com esta Lei é uma relação de dependência que se exprime numa obrigação – em obrigar a uma acção conforme com a Lei. Esta acção chama-se dever. A Lei moral é origem e fundamento do dever no homem. A acção moral do ser humano tem como objectivo final o bem supremo, então a virtude é o bem supremo e a condição de tudo que é desejável.

Kant distingue legalidade e moralidade: A legalidade é a conformidade com a Lei, efectuada com um motivo natural sensível. Por exemplo: obter qualquer vantagem ou evitar qualquer dano. A moralidade é a conformidade imediata da vontade com a Lei sem o recurso dos impulsos sensíveis.

O amor de si é o conjunto de impulsos cuja satisfação constitui a felicidade e acção que realiza a moralidade é a eliminação do egoísmo, isto é, contrapõe o eu e os seus impulsos a Lei moral. “Nós somos de certos membros legisladores de um reino moral tornado possível pela liberdade e representado pela razão prática como objecto de respeito: mas somos súbditos, não o soberano desse reino, e assim o desconhecer a nossa condição inferior de criaturas, o recusar presunçosamente a autoridade da Lei, é já uma infidelidade ao espírito da Lei, mesmo quando se lhe observe a letra”.

A acção moral do homem tem como objectivo final o bem supremo. Este bem supremo consiste, para o homem, que é um ser finito, na virtude e na união da virtude com a felicidade. A virtude é o bem supremo, a condição de tudo o que é desejável.

A afirmação de que o “homem é mau” significa apenas que o homem tem consciência da lei moral e que por vezes se pode afastar dela. A afirmação de que o “homem é mau por natureza” significa que o que se disse vale para toda a espécie humana, o que não quer dizer que se trate de uma qualidade, mas de uma tendência para o mal em todos os homens, isto é, dos homens. Tal tendência para o mal é moralmente negativa - mal radical e inato na natureza humana.

O mal radical não pode ser destruído pelas forças humanas, mas pode ser vencido, a fim de que o homem seja verdadeiramente livre nas suas acções.

Bibliografia

KANT, I. (2001). Lecciones de ética. Barcelona: Biblioteca de Bolsito.

DONALD, D. (1999) Ética para Psicólogos, Lisboa, Instituto Piaget.

2.1.4. Ética Contemporânea

Semelhantes a ética moderna, alguns autores contribuíram para o desenvolvimento da teoria da ética contemporânea. Em seguida descrevemos as contribuições desses autores.

Triedros Hegel (1770-1831) é o filósofo mais importante do idealismo pós-kantiano. A doutrina de Hegel tem uma tendência panteísta e é conhecida como idealismo absoluto porque o absoluto é a ideia, o pensamento puro, a abstracção lógica.

Hegel compreende que a moral não é uma questão perene, mas complexa e dinâmica. Hegel trata de uma moral que muda algo que se mantém independentemente e acima dos conceitos que mudam, evoluem e se transformam enquanto ela se matem una, universal e intemporal. Para Hegel, a ética e a moral das pessoas enquanto seres culturais, determina-se pelas relações sociais que mediatizam as relações pessoais.

O que é comum a todas as perspectivas e conceitos da moral é que o indivíduo providencia a sua própria moralidade e ao mesmo tempo clama por uma genuína universalidade. O que permite a sanção das nossas escolhas morais é em parte o facto de que o critério que governa as nossas escolhas, não é escolhido. É no contexto da ordem moral estabelecida numa comunidade bem ordenada que se podem encontrar os critérios éticos gerais e concordâncias com os seus. A autoridade Ética da sociedade não advém, porém do seu poder real, mas dos seus conceitos que são encarados como normativos.

Para Hegel, a vida pode ser vivida dentro de um certo tipo de comunidade que em cada comunidade certos valores se provarão indispensáveis, adaptando uma posição diferente da linha sobre a objectividade da moral do séc. XVIII e dos seus herdeiros posteriores.

Do ponto de vista do indivíduo isolado, a escolha entre os valores está aberta, mas para o indivíduo integrado numa sociedade não está. Cada sociedade impõe certos valores a si próprio e ao indivíduo, só havendo verdadeira possibilidade de escolha arbitrária ao indivíduo que não esteja integrado numa sociedade.

Platão e Aristóteles encaram a objectividade e a autoridade ética, porque a descrevem dentro de uma sociedade de polis. Os individualistas do séc. XVIII vem o bem como a expressão dos seus sentimentos ou o mandato da sua razão individual porque se situam como se estivessem fora da sociedade em que vivem. A sociedade é por eles considerada apenas como um mero agregado de indivíduos. Mas Hegel levanta uma questão: o que é que, para o homem moderno, toma lugar da polis grega?

Para Hegel a vida Ética ou moral dos indivíduos enquanto ser cultural e histórico é determinada pelas relações sociais que mediatizam as relações pessoais intersubjectivas. Assim, Hegel transforma a Ética numa filosofia de direito e divide-a em Ética subjectiva (pessoal) e Ética objectiva (social).

A Ética subjectiva é uma consciência de dever enquanto a ética objectiva é formada pelos costumes, pelas leis e normas de uma sociedade. Entretanto, Hegel dividiu a sua obra de 1821, Filosofia do Direito, em três áreas: direito abstracto, a moral e a etnicidade.

• Direito abstracto – é da pessoa individualmente considerada e exprime-se na propriedade, que é a esfera exterior da sua liberdade;
• A moralidade – é a esfera da vontade subjectiva que se manifesta na acção;
• A etnicidade – é a esfera da necessidade e das regras sociais que regem a vida dos indivíduos e constituem os seus deveres.

O domínio da moralidade é caracterizado pela sua separação abstracta entre a subjectividade que deve realizar o bem, e o bem que deve ser realizado. Esta separação é resolvida pela ética, onde o bem se realiza de forma concreta e se torna existente.

Donald, (1999) Os deveres éticos são obrigatórios e surgem como uma limitação a subjectividade ou a liberdade abstracta do indivíduo, sendo, no entanto, a redenção do próprio indivíduo, dos seus impulsos e da sua subjectividade individual.

No mundo Ético (família, sociedade civil, Estado) a liberdade torna-se realidade: “o sistema de direito é o reino da liberdade realizada, o mundo do espírito expresso por si mesmo, como uma segunda natureza.” Para que o direito - ética se realize e subsista é necessário que à vontade do indivíduo se reverta numa vontade mais vasta, universal, a qual se submeta por livre vontade.

O homem é um indivíduo ético, integrado num sistema social ético que é constituído pelo sistema de necessidades da sociedade civil. Para o Kant, o indivíduo está submetido a imperativos categóricos enquanto o indivíduo Emiliano procura os seus critérios morais nas normas da sociedade.

Para Hegel, o estado reúne esses dois aspectos numa totalidade Ética.

Donald, (1999) A vontade individual subjectiva é determinada por uma vontade objectiva, impessoal, colectiva, social e pública que cria as diversas instituições sociais. Essa vontade regula e normaliza as condutas individuais através de um conjunto de valores e costumes vigentes numa determinada sociedade e numa determinada época.

O ideal ético está numa vida livre dentro de um estado livre, um estado de direito que preserve os direitos dos homens e lhes cobre seus deveres onde a consciência moral e as leis do direito não estão separadas e nem em contradição. Assim, a vida Ética é a interiorização dos valores, normas e leis de uma sociedade, condensadas na vontade objectiva, cultural por um sujeito moral que as aceite livre e espontaneamente através de uma vontade subjectiva individual. A vontade pessoal resulta da aceitação harmoniosa da vontade colectiva de uma cultura.

Kart Marx (1818-1883) a moral é uma superstrutura ideológica, com função social que permite sacramentar as relações e condições de existência de acordo com os interesses da classe dominante. Numa sociedade dividida em classes antagónicas, a moral sempre terá um carácter de classe. Enquanto não se verificarem as condições reais para uma moral universal, válida para toda a sociedade não pode existir um sistema moral válido para todos os tempos e todas as sociedades.

Para Marx, ao se tentar construir tal sistema no passado estava-se a imprimir um carácter universal a interesses particulares.

Se a moral proletária é a moral de uma classe que esta destinada historicamente a abolir a si mesmo como classe para ceder lugar a uma sociedade verdadeiramente humana, serve como passagem a uma moral universalmente humana. Os homens necessitam da moral assim como necessitam da produção, e cada moral cumpre sua função social de acordo com a estrutura social vigente.

Entretanto torna-se necessária uma moral que não seja o reflexo de relações sociais alienadas para regular as relações entre os indivíduos tanto em vista das transformações da velha sociedade como para garantir a harmonia da emergente classe socialista.

A transformação da antiga classe e a construção da nova moral exige a participação consciente dos homens. Porque, a nova moral com suas novas virtudes transforma-se numa nova necessidade. Assim, o homem deve interferir sempre na transformação da sociedade.

Friedrich Nietzsche (1844-1900) é um crítico mordaz de toda a moral, seja a socrática, judaico-cristão ou moral burguesa.

Para Nietzsche, a vida é à vontade de poder, princípio último de todos os valores. O bom é o que favorece a força vital do homem, e tudo o que intensifica e exalta no homem o sentimento de poder, à vontade de poder e o próprio poder. O mal é tudo o que vem da fraqueza ou o bom fornece a força e o mal a fraqueza.

Nietzsche vê no super-homem, alguém capaz de quebrar a tábua dos valores, transmutando-os a todos.

O pragmatismo afasta-se de questões teóricas de fundo, dos problemas abstractos da velha metafísica e dedicam-se as questões práticas sob o ponto de vista utilitarista. A verdade é o útil que ajuda a viver e a conviver. O bem é algo que conduz a obtenção eficaz de uma finalidade, que nos conduz a um êxito. Os valores, princípios e normas perdem seu conteúdo objectivo e o bem passa a ser aquilo que ajuda o homem nas suas actividades práticas, variando de acordo com as circunstâncias. O perigo apresentado pelo pragmatismo é que ele tenta reduzir o comportamento moral a actos que conduzem apenas aos êxitos pessoais transformando-os numa variante utilitarista marcada apenas pelo egoísmo, rejeitando a existência de valores ou normas objectivas, criando uma distorção baseada na busca da vantagem particular onde o bom é o que ajuda o meu progresso e o meu sucesso particular.

INRI Berços (1859-1941) distingue a moral: moral fechada e moral aberta. A moral fechada é o conjunto do que é permitido e do que é proibido para os indivíduos de uma sociedade tendo em vista o auto conservação da mesma. É imposta aos indivíduos e tem como finalidade tornar a vida em comum possível e útil a todos. Ela corresponde no mundo humano ao que é instinto em certas sociedades animais, isto é, tende ao fim de conservar as próprias sociedades.

Donald, (1999) A moral aberta nasce do impulso criador supraracional. É a moral do amor, de liberdade e da humanidade universal que resulta de uma emoção criadora. Ela torna possível a criação de novos valores e de novas condutas em substituição daquelas vigentes segundo a moral fechada. É a moral dos profetas, sábios, místicos inovadores e dos santos que inspiram a instauração de uma nova ética face a moral vigente.

Na filosofia contemporânea, os princípios do liberalismo influenciaram o conceito de ética, adquirindo fortes traços de moral utilitarista. Os indivíduos devem buscar a felicidade e fazerem melhores escolhas entre as alternativas existentes.

Bertrand Russell (1872-1970) afirma que a ética é subjectiva. Não contem afirmações verdadeiras ou falsas. É a expressão dos desejos de um grupo. Mas o homem deve reprimir certos desejos e reforçar outros se pretende atingir a felicidade ou equilíbrio.

Jurem Abertas (1924) faz uma revisão e actualização do marxismo capaz de dar conta das características do capitalismo avançadas na sociedade industrial contemporânea. Faz uma crítica a racionalidade dessa sociedade caracterizando-a de uma razão instrumental que visa apenas estabelecer os meios para se alcançar um fim determinado. O desenvolvimento técnico e a ciência voltada apenas à aplicação técnica acarretam a perda do próprio bem que estaria submetido às regras de dominação técnica do mundo actual. E necessário então a recuperação da dimensão humana de uma racionalidade instrumental baseada no agir comunicativo entre sujeitos livres, de carácter emancipador em relação à dominação técnica que distorce a possibilidade da acção comunicativa e produz relações assimétricas e impede uma interacção plena entre as pessoas.

Abertas pretende fundar uma nova racionalidade, e recomenda a filosofia analítica da linguagem para sistematizar as condições do uso da linguagem livre em torno da teoria da acção comunicativa.

Habermas busca uma teoria geral da verdade segundo a qual o critério da verdade é o consenso dos que argumentam e defende a ideia de que argumentar é uma tarefa eminentemente comunicativa porque o discurso intersubjectivo é o lugar próprio para a argumentação. O critério de verdade aceite por consenso e somente aquele que se estabelece sob condições ideais situação ideal de fala. O consenso é racional quando estabelecido numa condição de fala. Para tal estabeleceram-se regras cuja observação e condição para que se possa falar de um discurso verdadeiro, que são:

• Todos os participantes tenham as mesmas chances de participar do diálogo;
• Todos os participantes tenham as mesmas chances para a crítica. Estas são formas de eliminação dos factores de poder que poderiam perturbar a argumentação;
• Todos os falantes deveriam ter chances iguais para expressar suas atitudes, sentimentos e intenções.
• Serão admitidos ao discurso falantes que tenham as mesmas chances enquanto agentes para dar ordens e se opor, permitir e proibir, etc.

Donald (1999) defende que, um diálogo sobre questões morais entre senhores e escravos, patrões e empregados, pais e filhos, violariam as condições da situação ideal da fala. Isto porque o discurso autêntico é aquele que ocorre com pessoas em situação igual, sob condições igualitárias do ponto de vista de participação no discurso.

Bibliografia

DONALD, D. (1999) Ética para Psicólogos, Lisboa, Instituto Piaget.

KANT, I. (2001). Lecciones de ética. Barcelona: Biblioteca de Bolsito.

2.1.5. Ética Como Ciência

Depois de fazermos uma breve abordagem acerca da etimologia dos conceitos de ética e moral, da diferença entre ética e moral, e do carácter normativo da ética, vamos de seguida contextualizar o ambiente do surgimento das teorias da ética.

A ética como um saber teórico que justifica ou legitima a conduta moral é relativamente recente. Aparece com o advento da filosofia no séc. VI a C, na Grécia. A prática de uma teoria ética no seu sentido mais restrito, surge no séc. V a C, com Sócrates. Sócrates fez uma viragem na abordagem da moral da sua sociedade ao propor como primordiais os valores espirituais antes dos materiais. Assim sendo, para Sócrates, a moral não lida com um problema sem importância, mas ela tem a ver com o como deveríamos viver e porquê?

Nesta cessão vamos demonstrar como a ética surgiu como uma ciência. Note que a ética como uma disciplina está dividida. No entanto, não devemos nos esquecer que a Ética é uma só. Estas classificações que descrevemos abaixo têm fins meramente didácticos.

A ética como uma reflexão normativa sobre os actos humanos segundo princípios racionais faz parte da Ética Geral que tenta explicar questões como a liberdade, a natureza do bem e do mal, a virtude e a felicidade, entre outros aspectos. Por outro lado, existe a Ética Especial ou a Ética Aplicada que pretende levar à prática os fundamentos gerais da ética. Por isso, a ética pode ser: Ética Geral e Ética Especial ou Aplicada.

De acordo com Lourenço & Vicente (1995), a Ética Geral é aquela, que procura explicar questões relacionadas com a liberdade, a natureza do bem e do mal, a felicidade, etc. Ela estuda todos esses aspectos no seu plano mais geral. A Ética Aplicada ou especial pode ser enquadrada em três planos: individual, familiar e social. A nível social a ética pode se subdividir em diversos ramos: ética internacional, económica, profissional, entre outros. No caso da ética profissional pode se falar da ética para ciências de saúde, ética para a comunicação; ética para a educação, ética para os psicólogos, ética para o jurista, ética na administração, etc.

Na ética especial aplicamos os conteúdos da ética geral a uma realidade específica, isto é concreta. A ética especial pode ser: ética médica, ética do psicólogo, ética dos enfermeiros, ética dos professores, ética dos economistas, ética ambiental, ética dos auditores, etc. Portanto, a ética especial é a aplicação dos princípios gerais da ética a uma realidade ou tema específico.

Bibliografia

DONALD, D. (1999) Ética para Psicólogos, Lisboa, Instituto Piaget.

LOURENÇO, J & Vicente, J. (1995) Do Vivido ao Pensado. Porto: Porto Editora.

2.1.6. Meta - Ética

De acordo com Lourenço & Vicente (1995), a Meta - ética é o estudo filosófico da natureza do julgamento moral. Ela busca o sentido pelo qual se denomina algo como certo ou errado (bom ou mau), incluindo o significado dos termos morais e a discussão de quando um julgamento moral é objectivo ou subjectivo. Também a Meta – ética é uma reflexão sobre a natureza dos próprios juízos éticos como: o que quer dizer bem moral?

A Meta - ética estuda, ainda, outros temas como:

• Objectividade da Moralidade;
• A natureza da moralidade;
• A natureza da responsabilidade e sua conexão com o livre arbítrio (a liberdade).

O estudo da natureza do julgamento moral pode ser enquadrado nas seguintes disciplinas: a psicologia moral e epistemologia moral.

De acordo com Kant, (2001), a Psicologia Moral interessa-se pelo estudo da motivação, da teoria das decisões e da ética descritiva. Por sua vez, a Epistemologia Moral estuda a natureza do conhecimento moral e a natureza dos argumentos morais. O estudo da natureza do argumento moral também é enquadrado na disciplina chamada Lógica Deôntica. A lógica deôntica estuda os princípios do raciocínio referente às obrigações, permissões, proibições, compromisso moral, etc.

Bibliografia

LOURENÇO, J & Vicente, J. (1995) Do Vivido ao Pensado. Porto: Porto Editora.

KANT, I. (2001). Lecciones de ética. Barcelona: Biblioteca de Bolsito.