O Comércio: Actividade comercial, Importação, Isenção de IVA, Comércio Externo [Moçambique]
O Comércio
Comércio - «operarão que tem por objecto a venda de uma mercadoria, de um valor, ou a sua compra para revenda.» Dicionário Le Petit Robert.
Balança comercial – diferença entre o valor das importações e o valor das exportações.
Balança de pagamento – soma algébrica das trocas comerciais realizadas por um país com o resto do mundo.
Acto de comércio – toda a troca de bens de serviços ou valores que reflicta a decisão e o desejo de uma parte de adquirir ou comprar algo e da outra parte, em contrapartida, de ceder ou vender.
Actividade comercial
O comércio tem um papel importante na economia de um país, pois estabelece a complementaridade económica entre as regiões, desempenha a tarefa de abastecer as populações e é responsável pelo escoamento da produção, entre outros.
O comércio estabelece ainda uma multiplicidade de relações entre diferentes unidades regionais, ou seja, estimula a interacção espacial. Deste modo, nenhum país ou região pode desenvolver-se harmoniosamente baseado apenas nos seus recursos, pelo que todos, de alguma maneira, dependem uns dos outros.
Moçambique tem uma localização estratégica, constituindo uma porta de entrada para as importações e exportações de países da Africa Austral.
O intercâmbio comercial entre os povos de Moçambique é uma actividade bastante antiga. Esta actividade ganhou maior ímpeto com a chegada, à costa moçambicana, de árabes e, posteriormente, de portugueses.
Importação
Depois de muitos anos de economia planificada, Moçambique pode diversificar enormemente os seus clientes e fornecedores e adaptar-se às regras do comércio internacional.
Moçambique impõe algumas restrições à importação e exportação. Em primeiro lugar, é necessário notar que em Moçambique, para importar mercadorias destinadas à comercialização, é necessário que o importador esteja devidamente registado no Ministério da Indústria e Comércio como tal.
Para se ser importador tem de se possuir os seguintes documentos:
- Cartão de importador/exportador;
- Cartão de contribuinte fiscal.
Os procedimentos para o desalfandegamento de mercadorias em Moçambique devem ser previamente declarados na origem, antes do embarque, de modo a permitir a realização da inspecção pré-embarque, se as alfândegas assim o impuserem. É necessário remeter às alfândegas uma pré-declaração a preencher sobre um formulário único.
A inspecção é decidida de forma aleatória, em função de certos critérios definidos pela UTRA (Unidade Técnica de Reestruturação das Alfândegas), estrutura que controla também as alfândegas e serviços de inspecção.
Para o desalfandegamento, é quase inevitável um despachante oficial, entidade que se responsabiliza por todos os processos legais.
A taxa de importação é estabelecida e publicada pelo Banco de Moçambique.
Sistema simplificado de importações
As importações de valor igual ou inferior a 500 dólares norte-americanos podem, se o importador assim o desejar, beneficiar de um desalfandegamento simplificado na fronteira, no momento da entrada da mercadoria.
O sistema simplificado poderá igualmente ser aplicável às bagagens de viajantes que tenham atravessado a fronteira nos 30 dias precedentes, mesmo se o valor é superior a 500 dólares, mas desde que não ultrapasse os 2500 dólares.
Isenção de IVA
São isentas de IVA as importações seguintes:
- Medicamentos, incluindo aqueles destinados a uso veterinário;
- Arroz, farinha de milho, pão, leite em pó para as crianças até um ano de idade;
- Livros de carácter técnico, educativo, cultural ou recreativo;
- Petróleo de iluminação e jet-fuel;
- Mercadorias em trânsito ou sob regime aduaneiro especial (por exemplo: mercadorias destinadas a uma zona franca, ou a um supermercado especial);
- Equipamentos financiados pelos organismos das Nações Unidas.
Comércio Externo
Na área do comércio externo, Moçambique procura sempre diversificar os produtos destinados à exportação, com vista a consolidar e conquistar novos mercados.
O país apresenta um défice comercial estrutural muito grande; as receitas de exportações não cobrem, nos últimos anos, mais de 30% de importações.
As importações são principalmente constituídas por bens de equipamento (40% em 1998), matérias-primas (30% em 1998) e bens de consumo alimentar.
As exportações do país concernem principalmente aos crustáceos (40% em 1998), algodão (4,5% em 1998) e açúcar (1 em 1998).
Principais parceiros comerciais
Os principais fornecedores de Moçambique (dados de 1999) são:
- África do Sul (39,5%);
- Portugal (7,9%);
- Estados Unidos da América (5,3%);
- Índia (4,3%);
- Japão (3,9%);
- Zimbabwe (2,3%);
- França (2,1%).
Os dados a seguir mostram-nos a evolução da exploração nos últimos anos, em vários sectores económicos.
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| Fig.1: Autoridades do Ministério do comércio |
Bibliografia
NONJOLO, Luís Agostinho; ISMAEL, Abdul Ismael. G10 - Geografia 10ª Classe. Texto Editores, Maputo, 2017.
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